REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 0116, ANO 29

ESTUDOS & REFLEXÕES

Seguro de acidentes de trabalho. Para uma interpretação restritiva – ou mesmo a revisão – do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 10/2001, de 21 de Novembro
Júlio Vieira Gomes, p. 5

Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho. O artigo 27.º da Lei dos Contratos de Trabalho Desportivo e o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de Setembro de 2003
Albino Mendes Baptista, p. 29

Juicio de acusación, imparcialidad del acusador y derecho de defensa
Teresa Armenta Deu, p. 57

Notas à Lei das Contra-ordenações Ambientais
A. Leones Dantas, p. 87

Incumprimento da parentalidade, comprometimento dos vínculos afectivos próprios da filiação e adopção
Madalena Alarcão, p. 121

Risque sanitaire et protection de l’individu contre soi-même
Carla Amado Gomes, p. 133

Sobre o regime jurídico de prescrição de curto prazo do procedimento disciplinar no âmbito do Ministério Público
Filipe Fraústo da Silva, p. 147

PRÁTICA JUDICIÁRIA

Exercicio de actividade sacerdotal por padre suspenso a divinis pela hierarquia da Igreja Católica. Crime de abuso de designação, sinal ou uniforme. Crime de usurpação de funções
Tahamara Dias, p. 167

O artigo 14.º do novo regime jurídico das armas e munições. Reabilitação judicial
Patrícia Naré Agostinho, p. 181

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Direito ao conhecimento das origens genéticas. Desenvolvimentos no direito alemão e o seu cotejo com a recente jurisprudência do Tribunal Constitucional português
Rafael Vale e Reis, p. 189

JUSTIÇA & HISTÓRIA
Ley de la Memoria Histórica (Espanha), p. 207

Memoria democrática contra el franquismo – C. Jiménez Villarejo, p. 229

DOCUMENTAÇÃO

VIII Congresso do Ministério Público (Dezembro de 2008) – Síntese conclusiva, p. 241

ABSTRACTS / RESUMES, p. 249