REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0037
ESTATUTO EDITORIAL
DOUTRINA
O papel das instituições supremas de controlo na melhoria da gestão pública
Alfredo José de Sousa, p. 25
O Ministério Público no Tribunal de Contas
Nuno Lobo Ferreira, p. 39
O Ministério Público junto do Tribunal de Contas: As relações com os órgãos de controlo interno
Nuno Lobo Ferreira, p. 65
O Tribunal de Contas e o controlo da função pessoal na Administração Pública
Por: Helena Lopes, p. 79
O papel das ISC no âmbito da terceira fase da UEM
João Parente, p. 97
DOCUMENTOS
INTERNOS
Palavras proferidas por Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, na posse dos auditores-coordenadores e auditores-chefes da Direcção Geral do Tribunal de Contas, p. 111
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório sobre a Conta Geral do Estado do ano de 1998, p. 131
Resolução da Assembleia da República nº 2/2002: aprova a Conta Geral do Estado do ano de 1998, p. 149
INSTITUIÇÕES CONGÉNERES
A regulamentação e funcionamento das fundações. As fundações de titularidade pública. Referência especial às fundações públicas de saúde
– trad. do original em Língua Castelhana publicado na Revista Española de Control Externo
Miguel Ángel Cabra de Luna, p. 153
Nova configuração do relatório anual do Tribunal de Contas como registo de actividades
– trad. do original em Língua Castelhana publicado na Revista Española de Control Externo
Julián Mánez Vindel, p. 225
Sobre a lei geral da estabilidade orçamental
– trad. do original em Língua Castelhana publicado na Revista Española de Control Externo
Maria Teresa Costa Campi, p. 257
Auditoria alargada dos balanços de empresas participadas – análise comparativa no plano internacional
Jochen Wenz, p. 279
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Recomendações do V Congresso da EUROSAI
(Moscovo, 27-31 de Maio 2002), p. 297
ACÓRDÃOS E SENTENÇAS
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)
Acórdão nº 12/2002, de 19 de Fevereiro
Dispensa de procedimento pré-contratual. Objecto do contrato. Trabalhos complementares de desmontagem, p. 311
Acórdão nº 15/2002, de 5 de Março
Prova documental superveniente. Sanação do vicio por ratificação, p. 323
Acórdão nº 20/2002, de 30 de Abril
Concurso público. Prazo de execução da obra. Proposta economicamente mais vantajosa, p. 329
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(3ª SECÇÃO)
Acórdão nº 1/2002, de 19 de Janeiro
Responsabilidade financeira reintegratória. Órgão colegial. Ilicitude. Culpa. Pagamento indevido, p. 341
Acórdão nº 7/2002, de 24 de Abril
Requerimento para julgamento. Rejeição da acusação, p. 353
Sentença nº 8/2002, de 19 de Abril – Estatuto remuneratório dos eleitos locais. Subsídio de transporte. Dano. Responsabilidade financeira reintegratória, p. 369
CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA
ÍNDICE DE TEMAS, p. 381
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO), p. 389
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO), p. 405
RELATÓRIOS DE AUDITORIA: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
CONTROLO CONCOMITANTE – 1ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 2/2002
Acção de fiscalização concomitante ao Hospital José Joaquim Fernandes – Beja, p. 413
Relatório de Auditoria nº 4/2002
Acção de fiscalização concomitante à Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, p. 417
CONTROLO SUCESSIVO – 2ª SECÇÃO
Parecer sobre a Conta da Assembleia da República – Ano económico de 2000, p. 423
Relatório de Auditoria nº 1/2002
Auditoria à APOR – Agência para a modernização do Porto, S.A., p. 425
Relatório de Auditoria nº 6/2002
Apoios concedidos pelo IPAE para 2000 às “actividades artísticas de carácter profissional e de iniciativa não governamental”, nas áreas do teatro, da dança e da música, p. 435
Relatório de Auditoria nº 7/2002
Auditoria ao Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT), p. 459
Relatório de Auditoria nº 8/2002
Auditoria de gestão à RTP – Radiotelevisão Portuguesa, S.A., p. 465
Relatório de Auditoria nº 9/2002
Auditoria ao sistema de controlo dos benefícios fiscais das contas poupança-habitação, p. 483
Relatório de Auditoria nº 21/2002
Auditoria ao desenvolvimento de investimentos com recurso a parcerias e iniciativas públicas, p. 491
Relatório de Auditoria nº 26/2002
Auditoria aos sistemas de atribuição e controlo de pensões, p. 497
JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Acórdão nº 140/2002
Fiscalização prévia do Tribunal de Contas (isenção do visto). Instituto público. Ente público empresarial. Reserva de competência legislativa da AR. Inconstitucionalidade orgânica, p. 523
Autos de recurso nº 603/99 – 1ª Secção do Tribunal Constitucional
Reserva de competência legislativa da AR. Fiscalização prévia do Tribunal de Contas (isenção de visto). Instituto público. Ente público empresarial. Inconstitucionalidade orgânica, p. 523
1. Acórdão nº 147/2002 – 1ª Sec. TC-PL, p. 563
2. Acórdão do T Contas nº 73/99 – 1ª S/SS – objecto do recurso, p. 571
3. Alegações do Mº Pº proferidas nos autos de rec. 603/99, p. 579
Acórdão nº 208/2002
Ingresso na função pública. Excepções à regra do concurso. Competência legislativa reservada da AR. Inconstitucionalidade orgânica, p. 589
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão de 14 de Março de 2002
1ª Secção – Contencioso Administrativo
Avaliação dos concorrentes. Aquisição de bens e serviços. Capacidade técnica. Fornecimento de bens. Proposta mais vantajosa, p. 609
NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Janeiro a Junho de 2002, p. 623
RECENSÃO BIBLIOGRÁFICA
GAO Perfomance and accountability highlights – 2001, p. 639
INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Monografias e analíticos de publicações periódicas, p. 653
Publicações periódicas, p. 671
Índices de assuntos, p. 677
Índices de autores, p. 689