REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0038
ESTATUTO EDITORIAL, p. 15
DOUTRINA
Parecer nº 10/02-DCP
Análise do artº 18º da proposta de lei do orçamento para 2003, relativo ao endividamento municipal
Luís Queimado, Fernanda Martins e Paulo Costa, p. 25
Estudo nº 13/2002-DCP
Parcerias em saúde
João Parente, Fernando Silveiro e Paula Louro, p. 43
DOCUMENTOS
INTERNOS
Palavras proferidas por sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no acto de posse do Vice Presidente Juiz Conselheiro Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha, p. 117
Intervenção de sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas nas Comemorações dos 30 anos da profissão de Revisores oficiais de contas, p. 127
Intervenção de sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no Colóquio Internacional Custos da Justiça, p. 143
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República nº 58/2002, p. 157
INSTITUIÇÕES CONGÉNERES
Uma reconstrução doutrinal da descentralização: aplicação ao controlo externo
Ubaldo Nieto de Alba, p. 161
ACÓRDÃOS E SENTENÇAS
(Transcrição integral)
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)
Acórdão nº 31/2002, de 26 de Novembro
Recurso Ordinário nº 26/02
Contrato de empreitada. Trabalhos a mais. Alteração do resultado financeiro. Valor estimado do contrato. Fase do concurso, p. 185
Acórdão nº 33/2002, de 3 de Dezembro
Recurso Ordinário nº 27/02
Aprovação. Assembleia municipal. Autarquia local. Empréstimo. Contrato de empréstimo.Limite de endividamento, p. 191
Acórdão nº 34/2002, de 10 de Dezembro
Recurso Ordinário nº 21/2002
Autarquia local. Execução orçamental. Despesa pública. Divida pública. Contrato de empréstimo. Endividamento liquido, p. 201
Acórdão nº 35/2002, de 17 de Dezembro
Recurso Ordinário nº 1/02
Circunstância imprevista à execução da obra. Trabalhos a mais. Contrato de empreitada. Contrato adicional, p. 211
EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)
Acórdão nº 10/2002, de 10 de Julho
Recurso Ordinário nº 2/02
Erro. Fiscalização prévia. Inobservância de prazo. Julgamento. Produção de prova. Remessa do processo para visto. Recurso ordinário, p. 223
Sentença nº 18/2002, de 9 de Dezembro
Contrato de avença. Serviço de urgência de hospital. Médico em internato complementar. Acumulação de funções públicas. Despesas sem cabimento. Responsabilidade financeira, p. 239
CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA
Índide de temas, p. 259
Controlo Prévio (1ª Secção), p. 263
Efectivação de responsabilidades financeiras (3ª secção), p. 271
RELATÓRIOS DE AUDITORIA: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
CONTROLO SUCESSIVO – 2ª SECÇÃO
Relatório de Auditoria nº 20/2002
Programa Praxis XXI, p. 281
Relatório de Auditoria nº 28/2002
Acção de controlo sobre a FPS – Fundação para a prevenção e segurança (2ª fase), p. 287
Relatório de Auditoria nº 29/2002
Auditoria ao Município de Ponte de Lima, p. 289
Relatório de Auditoria nº 31/2002
Auditoria ao Instituto António Sérgio do sector cooperativo, p. 297
Relatório de Auditoria nº 33/2002
Auditoria à gestão do regime de protecção social da função pública, p. 307
Relatório de Auditoria nº 34/2002
Auditoria à DGCI no âmbito das execuções fiscais sobre o rendimento, p. 327
JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Acórdão nº 336/2002 de 10 de Julho de 2002
Processo nº 583/2001
Regime de emolumentos do Tribunal de Contas, p. 339
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão de 9 de Abril de 2002
Processo 048035
2ª Subsecção do CA
Concurso público internacional. Empreitada de obras públicas. Admissão de propostas. Confissão de abertura de propostas. Poderes. Adjudicação. Barragem. Princípio da igualdade. Principio da imparcialidade. Concorrência, p. 351
Acórdão de 15 de Maio de 2002
Processo 046106
Pleno da secção do CA
Contrato de empreitada de obras públicas. Multa por violação de prazos contratuais. Actos administrativos destacáveis. Meios processuais adequados para decidir as questões relativas à execução do contrato de empreitadas de obras públicas, p. 365
Acórdão de 26 de Setembro de 2002
Processo 047797
3ª subsecção do CA
Empreitada de obras públicas. Trabalhos a mais. Estudo geológico do terreno. Matéria de facto, p. 379
PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas
Parecer nº 4/2002
Estado. Domínio privado disponível. Bem imóvel. Alienação. Hasta pública. Permuta. Empreitada de obras públicas. Aquisição de serviços, p. 393
Parecer nº 41/2002
Concessão litoral/centro. Contrato de concessão de exploração. Certificado de classificação de empreiteiro. Investimentos e participação do estado. Principio da incompatibilidade dos auxílios públicos. Abuso de posição dominante, p. 437
Parecer nº 43/2002
Concurso público. Aquisição de bens e serviços. Adjudicação. Competências. Autorização de despesas. Principio da imutabilidade das propostas. Subcritérios, p. 501
Parecer nº 95/2000
Concurso público. ANA – Aeroportos de Portugal. Agrupamentos de empresas. Principio da concorrência. Principio do “favor” ao concurso e ao concorrente. Critério de avaliação. Efeito directo vertical. Revogação de acto ilegal. Recurso contencioso urgente, p. 553
ARQUIVO HISTÓRICO
A First attempt to identify phases and periods of the accounting history in Portugal
José Manuel de Matos Carvalho, Maria de Fátima Travassos Conde, Judite Cavaleiro Paixão, p. 607
NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Julho a Dezembro de 2002, p. 637
INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Monografias e analíticos de publicações periódicas, p. 651
Publicações periódicas, p. 671
Índices de assuntos, p. 679
Índices de autores e de títulos, p. 691