REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0039

ESTATUTO EDITORIAL

DOUTRINA
Os órgãos de controlo externo e o combate à corrupção
Carlos Alberto Morais Antunes, p. 23

Regra de equilíbrio orçamental aplicável aos orçamentos dos fundos e serviços autónomos (Estudo 1/2003-DCP)
Alexandra Pessanha, p. 45

O sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 95) como limite à iniciativa económica pública
Marta Rebelo, p. 59

DOCUMENTOS
INTERNOS
Palavras proferidas pelo Exmo. Conselheiro Dr. Ernesto Luís Rosa Laurentino da Cunha no acto da sua posse como Vice Presidente do Tribunal de Contas – 10 Outubro de 2002, p. 75

INSTITUIÇÕES CONGÉNERES
O Tribunal de Contas da União e a Cooperação entre os Tribunais de Contas dos Países de Língua Portuguesa, p. 83

ACÓRDÃOS E SENTENÇAS
(Transcrição integral)
CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)

Acórdão nº 8/2003, de 18 de Fevereiro
Recurso ordinário nº 5/2003
Circunstância imprevista. Concurso público. Execução da obra, p. 93

Acórdão nº 16/2003, de 29 de Abril
Recurso ordinário nº 3/03
Empreitada de obras públicas. Concurso público. Aquisição de imóveis. Autarquia local, p. 105

Acórdão nº 17/2003, de 13 de Maio
Recurso ordinário nº 2/2003
Empreitada de obras públicas. Concurso público. Aquisição de imóveis. Autarquia local, p. 115

Acórdão nº 22/2003, de 17 de Junho de 2003
Recurso ordinário nº 18/03
Contrato de mútuo. Habitação social. Endividamento líquido municipal. Autarquia local. Crédito bancário, p. 129

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(3ª SECÇÃO)

Acórdão nº 1/2003, de 29 de Janeiro
Culpa. Dolo. Nulidade. Erro de julgamento. Anulação de julgamento, p. 143

Sentença nº 2/2003 de 10 de Abril
Reenvio ao Tribunal de contrato sujeito a visto. Incumprimento do prazo. Inexistência de culpa, p. 169

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICE DE TEMAS, p. 181

CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO), p. 185

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(3ª SECÇÃO), p. 195

RELATÓRIOS DE AUDITORIA:
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

CONTROLO SUCESSIVO – 2ª SECÇÃO

Parecer sobre a Conta da Assembleia da República – Ano económico de 2001, p. 205

Relatório de Auditoria nº 6/2003
Acção de fiscalização ao Município de Guimarães, p. 207

Relatório de Auditoria nº 10/2003
Auditoria à situação financeira do Serviço Nacional de Saúde, p. 211

Relatório de Auditoria nº 12/2003
Auditoria ao sistema de controlo interno da execução do orçamento da segurança social, p. 227

Relatório de Auditoria nº 24/2003
Apoios concedidos pelo Instituto Nacional do desporto a federações desportivas, p. 239

Relatório de Auditoria nº 25/2003
Auditoria de gestão financeira ao projecto PIDDAC “Criação, remodelação e equipamento de infraestruturas hospitalares” – Hospital Distrital de Tomar, p. 247

Relatório de Auditoria nº 28/2003
Remuneração dos Gestores Públicos e práticas de bom governo das Sociedades Públicas, p. 261

Relatório de Auditoria nº 29/2003
Auditoria ao sistema central de impostos sobre o rendimento no âmbito da receita em execução fiscal, p. 279

PARECERES DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas

Parecer nº 6/1999
Autarquia local. Contrato de garantia bancária. Garantia autónoma, p. 289

Parecer nº 156/2002
Serviço Nacional de Protecção Civil. Autarquia local. Calamidade pública. Fundo especial de emergência. Auxilio financeiro. Autorização de despesas. Acto interno, p. 331

ARQUIVO HISTÓRICO
A pertinência da gestão arquivística na organização das Instituições: O Tribunal Administrativo de Moçambique
Judite Cavaleiro Paixão, Natálio Lima, Maria Alexandra Lourenço, Basílio Langa e Patrício Sande, p. 337

NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Janeiro a Junho de 2003, p. 371

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Monografias e analíticos de publicações periódicas, p. 387
Índices de autores e de títulos, p. 409
Índices de assuntos, p. 415

JANEIRO - JUNHO 2003
REVISTA