REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0041

ESTATUTO EDITORIAL

DOUTRINA
Cessão de créditos do Estado e da Segurança Social para efeitos de titularização
Alexandra Pessanha, p. 25

Acerca da aplicabilidade das regras e princípios orçamentais consagradas na Lei de Enquadramento Orçamental às autarquias locais, em especial o princípio da não consignação
João Parente e Paula Louro, p. 65

A Jurisdição do Tribunal de Contas Belga
J. Beckers, p. 85

O financiamento intermunicipal – as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais no quadro da crise financeira do municipalismo
Marta Rebelo, p. 109

Trivialidades sobre recessão e défices públicos – avisos antes do tempo
Miguel Cadilhe, p. 137

DOCUMENTOS

ASSEMBLEIA DA REPUBLICA

Relatório sobre a Conta Geral do Estado do ano de 2001, p. 157

Resolução da Assembleia da República: aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2001, p. 217

INSTITUIÇÕES CONGÉNERES
A independência e a imparcialidade da função jurisdicional do Tribunal de Contas de Espanha
Javier Medina Guijarro, p. 221

Acompanhamento e controlo da estabilidade orçamental
José Pascual Garcia, p. 251

A responsabilidade administrativa e contabilística
Pino Zingale, p. 297

O Ministério Público contabilístico no sistema das responsabilidades públicas
Salvatore Pilato, p. 311

ACÓRDÃOS SENTENÇAS E OUTROS ACTOS DO TRIBUNAL

(Transcrição integral)

CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)
Acórdão nº 3/2004, de 9 de Março
Alteração do resultado financeiro por ilegalidade. Caderno de encargos. Contrato de empreitada. Despesa de transporte. Fiscalização da obra, p. 341

Acórdão nº 6/2004, de 11 de Maio
Ajuste directo. Circunstância imprevista à execução da obra. Concurso limitado. Contrato adicional. Contrato de empreitada. Trabalhos a mais, p. 351

Acórdão nº 8/2004, de 8 de Junho
Alteração do resultado financeiro por ilegalidade. Circunstância imprevista à execução da obra. Concurso limitado. Concurso público. Nulidade. Restrição de concorrência. Trabalhos a mais, p. 359

Acórdão nº 11/2004, de 29 de Junho
Abertura de crédito. Autorização prévia. Comparticipação comunitária. Contrato de empréstimo. Endividamento liquido. Endividamento municipal. Financiamento. Investimento financeiro, p. 381

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO)

Sentença nº 1/2004, de 7 de Maio
Renúncia de direitos por parte da administração. Responsabilidade financeira reintegratória. Docente em regime de exclusividade/em regime de tempo integral. Pagamentos indevidos. Negligência inconsciente. Redução da responsabilidade, p. 395

Sentença nº 2/2004, de 4 de Junho
Infracção financeira. Inobservância de prazo. Negligência. Responsabilidade financeira, p. 417

Acórdão nº 1/2004, de 18 de Maio
Membros do conselho de administração de hospital público. Compensação pelo uso de viatura própria. Deslocações diárias entre o hospital e a residência. Deliberação ilegal. Pagamentos indevidos. Responsabilidade reintegratória, p. 429

Despacho de 1 de Junho de 2004
Órgãos de controlo interno, p. 455

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

Decisão nº 10/2004, de 14 de Março
Anúncio. Caderno de encargos. Concurso público. Critério de adjudicação. Recomendação, p. 477

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Decisão nº 28/2004, de 20 de Maio
Empreitada de obra pública. Concurso público. Concurso deserto. Ajuste directo. Preço base. Elemento essencial do concurso. Condição substancialmente idêntica, p. 487

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICE DE TEMAS, p. 497

CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO), p. 505

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO), p. 531

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÓES

CONTROLO CONCOMITANTE – 1ª SECÇÃO

Relatório de Auditoria nº 2/2004
Acção de fiscalização concomitante do Instituto Politécnico de Portalegre – Escola Superior Agrária de Elvas, p. 541

Relatório de Auditoria nº 3/2004
Acção de Fiscalização concomitante, na Câmara Municipal de Matosinhos, aos Programas de realojamento, P. 549

CONTROLO SUCESSIVO – 2ª SECÇÃO

Parecer sobre a Conta Geral da Assembleia da RepÚblica
Ano económico de 2002, p. 559

Relatório de Auditoria nº 1/2004
Auditoria ao sector empresarial do Estado – situação financeira e práticas de bom governo, p. 561

Relatório de Auditoria nº 2/2004
Auditoria ao Hospital Júlio de Matos, p. 583

Relatório de Auditoria nº 4/2004
Auditoria ao Município de Bragança – exercício de 2002, p. 595

Relatório de Auditoria nº 6/2004
Auditoria aos apoios concedidos pelo Instituto da Comunicação Social, p. 601

Relatório de Auditoria nº 8/2004
Auditoria aos sistemas de atribuição e controlo de prestações de maternidade e 1ª infância, p. 607

Relatório de Auditoria nº 23/2004
Auditoria de gestão financeira ao programa/projecto PIDDAC “Centro de formalidades empresariais “, p. 617

Relatório de Auditoria nº 24/2004
Auditoria à Direcção Geral
dos Impostos no âmbito da contabilização da receita de impostos sobre o rendimento pelo respectivo serviço administrador, p. 631

Relatório de Auditoria nº 27/2004
Auditoria financeira à reitoria da Universidade do Porto – gerência de 2000, p. 643

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

Relatório de Auditoria nº 3/2004-FS-SRA
Auditoria aos “Investimentos do plano regional na área da cultura”, p. 649

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA

Relatório de Auditoria nº 18/2004-FS-SRM
Auditoria orientada a contratos programa celebrados no âmbito da Administração Regional, p. 657

JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão de 19 de Novembro de 2003 – 2ª Subsecção do CA
Empreitada de obras públicas. Decisão de não adjudicação. Preço consideravelmente superior ao preço base, p. 671

Acórdão de 14 de Janeiro de 2004 – 3ª Subsecção do CA
Concurso público. Fornecimento de bens. Adjudicação. Acto divisível. Principio da transparência. Principio da imparcialidade, p. 687

Acórdão de 3 de Março de 2004 – 3ª Subsecção do CA
Acto nulo. Acto anulável. Elementos essenciais do acto. Concurso público, p. 703

NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Janeiro a Junho de 2004, p. 715

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Monografias e analíticos de publicações periódicas, p. 727

Índice de autores e títulos de obras anónimas, p. 745

Índices de assuntos, p. 755

JANEIRO-JUNHO 2004
REVISTA