REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0042

ESTATUTO EDITORIAL

DOUTRINA
O Estado no Sec XXI,- redefinição das suas funções?
Alfredo José de Sousa, p. 25

O Tribunal de Contas de Portugal – A função jurisdicional
Amável Raposo, p. 43

O governo electrónico numa perspectiva de controlo financeiro
Ana Cristina Varela Morgado, Ana Margarida Albuquerque Menezes Portugal Mello, Carlos Alberto Simões Dias David e Helena Maria Mateus de Vasconcelos Abreu Lopes, p. 67

Conhecer o universo de controlo do Tribunal de Contas
Helena Abreu Lopes, p. 143

Concessão de subsídios e outros apoios por entidades públicas
Paulo Nogueira da Costa, p. 211

DOCUMENTOS

INTERNOS
Intervenção do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, na homenagem da Associação fiscal Portuguesa ao Professor Doutor António de Sousa Franco, p. 247

INSTITUIÇÕES CONGÉNERES
A contribuição do Tribunal de Contas para o combate à corrupção na Grécia: A doutrina da estratégia institucional anti-corrupção objectiva
Ioannis Karkalis, p. 261

Privatização: 10 anos de experiência do Grupo de trabalho da INTOSAI em auditoria sobre privatização
Sir John Bourn, p. 273

Auditoria em assuntos hídricos: experiência das entidades fiscalizadoras superiores (EFS)
Sylvia van Leewen, p. 285

Auditoria da gestão de resíduos
Bjarne Mork-Eidem, p. 303

Os indicadores na auditoria de gestão
Sir John Bourn, p. 315

Tribunal de Contas Francês – relatório público de 2004, p. 329

ACÓRDÃOS SENTENÇAS E OUTROS ACTOS DO TRIBUNAL
(Transcrição integral)

CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO)

Acórdão nº 15/2004, de 15 de Julho
Acordo de colaboração. Anulabilidade. Atribuições e competência. Contrato de compra e venda. Empresa pública municipal. Habitação social. Minuta. Poder discricionário. Subsidio a fundo perdido, p. 347

Acórdão nº 16/2004, de 20 de Outubro
Aplicação da lei no tempo. Contrato de empréstimo. Endividamento municipal. Investimento municipal. Principio da anualidade orçamental. Sucessão das leis, p. 357

Acórdão nº 19/2004, de 30 de Novembro
Ajuste directo. Capacidade técnica. Concurso limitado. Recusa de visto, p. 365

Acórdão nº 22/2004, de 21 de Dezembro
Área urbana de génese ilegal (Augi). Concurso público. Empreitada de obras públicas. Nulidade do acto. Protocolo. Recusa de visto, p. 377

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(na SECÇÃO)

Sentença nº 5/2004, de 13 de Julho
Conta de gerência. Tesoureiro de finanças. Prestação de conta. Infracção financeira. Responsabilidade financeira sancionatória. Negligência. Falta de cuidado. Infracção continuada, p. 391

Sentença nº 7/2004, de 9 de Novembro
Responsabilidade financeira sancionatória. Despesa pública. Cabimento orçamental. Responsável financeiro. Interpretação jurídica, p. 411

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
Decisão nº 23/2004, de 4 de Agosto
Concurso público. Contrato de empreitada de obras públicas. Nulidade. Obra nova. Trabalhos a mais, p. 429

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Decisão nº 58/2004, de 11 de Novembro
Empreitada de obra pública. Concurso público. Concurso por negociação. Preterição de formalidade essencial. Nulidade. Recusa de visto, p. 439

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICE DE TEMAS, p. 451

CONTROLO PRÉVIO (1ª SECÇÃO), p. 459

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3ª SECÇÃO), p. 481

RELATÓRIOS DE AUDITORIA

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

CONTROLO CONCOMITANTE – 1ª SECÇÃO
Deliberação nº 2/2004
Acção de fiscalização concomitante aos contratos de natureza financeira celebrados por autarquias locais, p. 489

Relatório de Auditoria nº 5/2004
Acção de fiscalização concomitante ao Município de Odivelas, p. 493

Relatório de Auditoria nº 8/2004
Acção de fiscalização concomitante à Câmara Municipal do Vimioso, p. 499

CONTROLO SUCESSIVO – 2ª SECÇÃO

Relatório de Auditoria nº 31/2004
Auditoria aos dividendos e remuneração de capitais – Sector Empresarial do Estado, p. 503

Relatório de Auditoria nº 33/2004
Auditoria ao exercício de 2002 do Município de Setúbal, p. 515

Relatório de Auditoria nº 35/2004
Auditoria orientada ao controlo da legalidade e utilização dos fundos públicos atribuídos ao Instituto Português de Reumatologia, p. 521

Relatório de Auditoria nº 40/2004
Indemnizações compensatórias a empresas dos sectores da comunicação social e dos transportes, p. 525

Relatório de Auditoria nº 41/2004
Auditoria financeira à Universidade de Coimbra-gerência de 2000, p. 531

Relatório de Auditoria nº 42/2004 – Auditoria às operações e consolidação da conta da segurança social/2003, p. 539

Relatório de Auditoria nº 45/2004
Auditoria ao programa/projecto PIDDAC “Construção do Tribunal Judicial de Sintra”, p. 543

Relatório de Auditoria nº 46/2004
Auditoria às contas de 2002 da Alta Autoridade para a Comunicação Social, p. 553

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

Relatório de Auditoria nº 7/2004-FC
Auditoria à aplicação do regime de descongelamentos na Administração Regional, p. 559

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Relatório de Auditoria nº 38/2004-FS – Auditoria operacional à Empresa Intermunicipal da RAM – 2000 a 2002, p. 563

JURISPRUDÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS
com relevância para a actividade do Tribunal de Contas

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão de 2 de Dezembro de 2004 – 1ª Subsecção do CA
Responsabilidade extracontratual por facto lícito. Prejuízo especial e anormal, p. 575

Acórdão de 9 de Dezembro de 2004 – 3ª Subsecção do CA
Reprivatização de empresa nacionalizada. Avaliação. Liquidação de impostos efectuadas depois da avaliação. Principio da igualdade. Direito de audiência. Parecer, p. 587

NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Julho a Dezembro de 2004, p. 605