REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS, 0046

ESTATUTO EDITORIAL

DOUTRINA

A reforma do Tribunal de Contas em 2006
Guilherme d’Oliveira Martins, p. 27

Sustentabilidade financeira – O papel das Instituições superiores de controlo neste contexto
Ernesto Laurentino da Cunha
João Parente
Paulo Nogueira da Costa, p. 63

A qualidade da prestação de contas públicas em Portugal
Filomena Maria de Oliveira Rolo, p. 87

Recomendações do Tribunal de Contas – conceito, natureza e regime
José F. F. Tavares, p. 165

O controlo da contratação pública pelo Tribunal de Contas
Lídio de Magalhães, p. 203

DOCUMENTOS

INTERNOS

Palavras proferidas por Sua Excelência o Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas no acto de assinatura de protocolo de cooperação entre o Tribunal de Contas e a Autoridade da Concorrência, p. 219

ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E OUTROS ACTOS DO TRIBUNAL
(Transcrição integral)

CONTROLO PRÉVIO (1.ª SECÇÃO)

Acórdão 45/2006 – PL, de 4 de Julho
Aplicação da lei no tempo. Contrato de abertura de crédito. Contrato de empréstimo. Endividamento municipal. Principio da anualidade orçamental. Recusa de visto, p. 229

Acórdão 50/2006 – PL, de 17 de Outubro
Cessão de créditos futuros sobre terceiros a instituições bancárias a médio prazo. Qualificação jurídica do contrato. Mútuo bancário com restituição atípica. Violação directa de norma financeira. Recusa do visto ao contrato, p. 237

Acórdão n.º 295/2006 – SS, de 29 de Setembro
Contrato de aquisição de material de consumo clínico. Programa de concurso. Caderno de encargos. Fundamentação do acto adjudicatório. Vicio de violação de lei, por erro nos pressupostos, p. 251

Acórdão n.º 307/2006 – SS, de 11 de Outubro
Alteração do resultado financeiro por ilegalidade. Apreciação das propostas. Caderno de encargos. Contrato de fornecimento. Critério de adjudicação. Programa de concurso. Visto com recomendações, p. 263

Acórdão 312/2006 – SS, de 17 de Outubro
Contrato de cessão de crédito. Contrato de empréstimo. Endividamento municipal. Incumprimento contratual. Norma financeira. Recusa de visto, p. 269

Acórdão n.º 323/2006 – SS, de 31 de Outubro
Alteração do resultado financeiro por ilegalidade. Contrato de fornecimento. Critério de adjudicação. Proposta. Visto com recomendações, p. 289

Acórdão n.º 330/2006 – SS, de 14 de Novembro
Contrato de empréstimo. Limite de endividamento. Norma financeira. Outorga. Recusa de visto, p. 297

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS
(3.ª SECÇÃO)

Acórdão n.º 3/2006 de 6 de Novembro
Auditoria de fiscalização sucessiva. Entidade executora de programa ou projecto. Emolumentos, p. 303

Sentença n.º 8/2006 de 13 de Julho
Despesas de representação. Pagamento indevido. Infracção financeira. Responsabilidade financeira sancionatória. Multa. Responsabilidade financeira reintegratória. Juro de mora, p. 315

Sentença n.º 11/2006 de 3 de Outubro
Falta de sistema de controlo interno. Falta de inventário. Orçamento com inobservância das regras previsionais. Violação do principio do equilíbrio corrente. Aquisição por ajuste directo dos serviços de advogado. Fraccionamento de despesas. Ordem de pagamento por quem não assumira a despesa, p. 339

Sentença n.º 12/2006 de 3 de Novembro
Desvio de dinheiros públicos. Responsabilidade financeira reintegratória. Juros de mora. Lei concretamente mais favorável, p. 379

Sentença n.º 14/2006 de 28 de Dezembro
Contrato de permuta. Culpa. Bens presentes. Despesa pública. Bens futuros. Infracção financeira, p. 389

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

Decisão n.º 19/2006, de 18 de Dezembro
Correcção da proposta. Empreitada de obras públicas. Erro de escrita. Exclusão ilegal da proposta. Preço Total. Visto com recomendações, p. 405

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA

Sentença n.º 3/2006, de 28 de Junho
Principio da legalidade. Pagamentos indevidos. Imputação subjectiva da responsabilidade. Avaliação da culpa. Redução/relevação da responsabilidade, p. 417

CRÓNICA DA JURISPRUDÊNCIA

ÍNDICE DE TEMAS, p. 441

CONTROLO PRÉVIO (1.ª SECÇÃO), p. 449

EFECTIVAÇÃO DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS (3.ª SECÇÃO), p. 469

RELATÓRIOS DE AUDITORIA:
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

CONTROLO CONCOMITANTE – 1.ª SECÇÃO

Relatório de Auditoria n.º 7/2006
Acção de fiscalização concomitante à Câmara Municipal e aos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, p. 483

CONTROLO SUCESSIVO – 2.ª SECÇÃO

Relatório de Auditoria n.º 20/2006
Avaliação do modelo de Gestão Empresarial adoptado no SNS – período de 2001 a 2004, p. 493

Relatório de Auditoria n.º 26/2006
Auditoria aos apoios financeiros pagos pela Direcção-Geral do Tesouro – ano 2005, p. 513

Relatório de Auditoria n.º 29/2006
Auditoria à regulação no sector do transporte ferroviário, p. 521

Relatório de Auditoria n.º 33/2006
Auditoria à Sociedade Metro do Porto, SA, p. 535

Relatório de Auditoria n.º 35/2006
Auditoria à concessão de apoios a Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas no Centro Distrital de Segurança Social do Porto, p. 545

Relatório de Auditoria n.º 39/2006
Auditoria ao “Projecto Integrado da Linha do Norte” da medida “Integração dos Corredores Estruturantes do Território na Rede Transeuropeia de Transportes”, p. 555

Relatório de Auditoria n.º 40/2006
Auditoria à contabilização da
receita do Estado arrecadada em execução fiscal SGR – Balcão 0018 – Execuções Fiscais (DSCC) ano de 2005, p. 569

Relatório de Auditoria n.º 47/2006
Auditoria à Faculdade de Arquitectura – Universidade Técnica de Lisboa, p. 587

Relatório de Auditoria n.º 50/2006
Auditoria ao financiamento do Regime de acesso ao Direito e aos Tribunais Sistemas de Gestão e de Controlo, p. 593

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES

Relatório de Auditoria n.º 17/2006
Auditoria ao sector dos transportes – Investimentos do plano (2004), p. 601

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA

Relatório de Auditoria n.º 16/2006
Auditoria à MPE – Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, SA – ano 2005, p. 609

NOTÍCIAS
Relações Comunitárias e Internacionais do Tribunal de Contas Português – Julho a Dezembro de 2006, p. 617

HISTÓRIA E CULTURA
As finanças públicas portuguesas antes da revolução de 1820
António Alves Caetano, p. 637

INFORMAÇÃO BIBLIOGRÁFICA
Monografias e analíticos de publicações periódicas, p. 701

Índices de assuntos, p. 715

Índice de autores e de títulos de obras anónimas, p. 723