REVISTA FISCAL, 0001

Sumário

Actualidade ……………………………………………………….5

Em Foco
O Controlo de Aplicação das Normas (Enforcement) no SNC ………………..7

Análise e Doutrina
Auditoria fiscal versus auditoria financeira………………………… 10

Jurisprudência
Anotada – Contrato de prestação de serviço, IVA …………………….. 18
Resumos – Oposição, ilegitimidade, ilegalidade do acto tributário …….. 30
Sumários – Infracções tributárias …………………………………. 43

Síntese
Jurisprudência – STJ …………………………………………….. 57
Legislação fiscal ……………………………………………….. 57
Doutrina fiscal – Circulares DGAIEC e ofícios-circulados SDGIVA, DGAIEC e
DSGCT ………………………………………………………….. 57

União Europeia
Legislação ……………………………………………………… 59
Jurisprudência – Sexta Directiva IVA ………………………………. 60

Espanha
Doutrina do Tribunal Económico Administrativo Central ………………… 64
Resumo do Boletin Oficial del Estado …………………………………66

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Jan-2010
REVISTA