REVISTA FISCAL, 0002

Actualidade ………………………………………………………. 5

Em Foco
Estruturas de “cash pooling”, uma forma alternativa de valorizar recursos….7
Sistema de Normalização Contabilística ………………………………..9

Jurisprudência
Anotada – Reclamação de acto praticado pelo órgão da execução fiscal, erro na forma de processo, coima, inconstitucionalidade ……………………….11
Resumos – Suprimentos, participações suplementares, manifestações de fortuna ………………………………………………………………….28
Sumários – Infracçõe tributárias …………………………………….43

Síntese
Jurisprudência – STJ e Tconstitucional ……………………………….56
Legislação fiscal ………………………………………………….56
Doutrina fiscal – Circulares DGAIEC e DSIVA e ofícios-circulados DGAIEC e
DSIRS …………………………………………………………….57

União Europeia
Legislação ………………………………………………………..58
Jurisprudência – Incumprimento do Estado – livre circulação de capitais ….59

Espanha
Doutrina do Tribunal Económico Administrativo Central ………………….63
Resumo do Boletin Oficial del estado …………………………………66