REVISTA FISCAL, 0007

ACTUALIDADE

EM FOCO

Senhor Presidente de Câmara, o meu IRS de volta, por favor… ou o Cartel Fiscal Municipal
Paulino Brilhante Santos, p. 5

ANÁLISE E DOUTRINA

A fiscalidade na actividade dos TOC
Joaquim Fernando da Cunha Guimarães, p. 8

CONTABILIDADE E FISCALIDADE

Norma Internacional de Contabilidade [NIC 12]
Imposto sobre o rendimento
Eduardo Manuel Lopes de Sá e Silva, p. 21

JURISPRUDÊNCIA

Anotada

Tribunal Central Administrativo Sul. Acórdão de 24 de Janeiro de 2006. Processo nº 00909/05
Oposição à execução fiscal – Prazo para a oposição – Facto superveniente – Caducidade do direito de oposição e sua natureza, p. 28

Supremo Tribunal Administrativo. Acórdão de 28 de Junho de 2006. Processo nº 0468/06
Sigilo bancário – Derrogação – Manifestações de fortuna – Padrões de rendimento, p. 44

Resumos, p. 53

Sumários, p. 65

SÍNTESE

Jurisprudência, p. 83

Doutrina Fiscal, p. 83

Legislação Fiscal, p. 84

UNIÃO EUROPEIA

Legislação, p. 85

Jurisprudência, p. 86

ESPANHA

Fiscalidade e actualidade legislativa, p. 88