REVISTA FISCAL, 0009

Actualidade………………………………………………….. 5

Em Foco
O novo regime de derrogação do sigilo bancário …………………… 7

Análise e Doutrina
A prestação de garantia no processo de execução fiscal ……………..10

Jurisprudência
Anotada – Contra-ordenação, coima, responsabilidade civil extracontratual, reversão ………………………………………………………24
Resumos – Juros compensatórios …………………………………..30
Sumários – Procedimento e processo tributário ……………………..41

Síntese
Jurisprudência – STJ e TConstitucional…………………………….60
Legislação fiscal ………………………………………………60
Doutrina fiscal – Circulares DGAEIC……………………………….61

União Europeia
Legislação …………………………………………………….63
Jurisprudência – Incumprimento do Estado, impostos indirectos, sociedades
de capitais ……………………………………………………63

Espanha
Doutrina do Tribunal Económico Administrativo Central……………….65
Resumo do Boletin Oficial del Estado ……………………………..65