REVISTA FISCAL, 0010

Actualidade ……………………………………………………… 5

Em Foco
Relatório do Grupo para o Estudo da Politica Fiscal, Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal ………………………………………… 7

Jurisprudência
Anotada – Notificação da liquidação, falta de fundamentação, irregularidade, oposição à execução fiscal, inexigibilidade da dívida exequenda ………….32
Resumos – Impugnação de IRC ………………………………………….41
Sumários – Procedimento e processo tributário, taxas, caducidade …………49

Síntese
Jurisprudência – Tribunal Constitucional – 2009 ………………………..57
Legislação fiscal – 2009 …………………………………………….57
Doutrina fiscal – Circulares DGAIEC, DAS e DSIMT/2009 e Ofícios-circulados DSJT, SDGJT e DSIMT/2009 ………………………………………………….59

União Europeia
Legislação ………………………………………………………….60
Jurisprudência – Sexta Directiva, conexão fiscal ………………………..60

Espanha
Doutrina do Tribunal Económico Administrativo Central ……………………64
Resumo do Boletin Oficial del Estado …………………………………..66