REVISTA FISCAL, 0011
Actualidade ………………………………………………………..5
Análise e Doutrina
Ainda a problemática dos agentes das infracções tributárias: considerações sobre a aplicabilidade da reversão da execução fiscal como meio para efectivar a responsabilidade dos administradores e representantes das sociedades ………7
Jurisprudência
Anotada – Acção administrativa especial, recurso hierárquico, reclamação graciosa, intempestividade do recurso, caso decidido …………………….26
Resumos – Taxa de publicidade – taxa municipal – inconstitucionalidade …….34
Sumários – Procedimento e processo tributário – taxas ……………………40
Síntese
Jurisprudência – TConstitucional – STA …………………………………45
Legislação fiscal…………………………………………………….45
Doutrina fiscal – Circulares DGAIEC e ofícios-circulados DGAIEC, DSIVA e DSIMT
……………………………………………………………………46
União Europeia
Legislação ………………………………………………………….47
Jurisprudência – Impostos indirectos …………………………………..47
Espanha
Doutrina do Tribunal Económico Administrativo Central ……………………51
Resumo do Boletin Oficial del Estado …………………………………..52
Síntese de Artigos e Trabalhos – Ano 2009 ………………………………55
Síntese de Jurisprudência – Ano 2009 …………………………………..57