REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE, 0001

estatuto editorial

i – doutrina

a co-incineracao de residuos
industriais perigosos. notas a margem de uma polemica
carla amado gomes
p.9

la recherche d’une fiscalite de l’environnement
gilbert orsoni
p.41

principais linhas inovadoras do
codigo das expropriacoes de 1999 (cont.)
jose vieira fonseca
p.55

o direito do urbanismo entre a liberdade individual e a politica
urbana
maria da gloria f.p.d. garcia
p. 97

poluicao dos solos e proteccao legal dos aquiferos
pedro silva lopes
p.115

a cessacao da vigencia do decreto-lei nº 351/93, de 7 de outubro
sofia de sequeira galvao
p.141

ii – jurisprudencia

acordao do tribunal constitucional nº 15/2000
(constitucionalidade da norma do art. 23º, n.º 1, do
codigo das expropriacoes. expropriacoes por utilidade
publica. fixacao da indemnizacao e sua actualizacao).
p.157

acordao do tribunal constitucional nº 20/2000
(constitucionalidade da norma do nº 5 do art. 24º do
codigo das expropriacoes. “solo apto para construcao”.
reserva agricola nacional)
p.171

acordao do tribunal constitucional nº 22/2000
(constitucionalidade da norma da al. d) do nº 1 do art. 18º da postura sobre sistemas de lixos e higiene publica – municipio de paredes. principio da igualdade)
p.207

acordao do tribunal constitucional nº 70/2000
(constitucionalidade da norma do art. 68º, nº 9, do decreto-lei nº 448/91, de 29 de novembro. tutela jurisdicional efectiva. principio da proporcionalidade. acto tacito)
p.213

iii – pareceres

jorge bacelar gouveia, a pratica de tiro aos pombos a nova lei de protecao dos animais e a constituicao portuguesa
p.231

iv – varia

os amalgamas dentarios no meio clinico de trabalho e no meio ambiente
eunice virginia carrilho
p.299

recomendacao nº 9/a/oo, de 2 de fevereiro (dominio publico maritimo.
delimitacao. compra e venda. dominio privado municipal. responsabilidade civil pre-contratual. principio
da boa-fe. dever de lealdade. dever de informacao)
provedor de justica
p.309

v – cronica da legisllacao
por manuel freire barros
p.321

indice analitico
p.391