REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE, 0015-0016
ESTATUTO EDITORIAL, p. 5
DOUTRINA, p. 7
Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o «principio da precaução»
CARLA AMADO GOMES, p. 9
A protecção jurídica de espaços verdes urbanos – no quadro de um desenvolvimento sustentável
CARLA VICENTE, p. 39
Principais linhas inovadoras do Código das Expropriações de 1999 (cont.)
JOSÉ VIEIRA DA FONSECA, p. 127
O art. 41º, nº 3, da PROTALI e o problema da ratificação dos planos de pormenor das entidades operativas de planeamento e gestão do Plano de Urbanização de Tróia
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO, ANDRÉ SALGADO DE MATOS, p. 203
A concessão de gás natural – Em especial, a actividade de distribuição regional
PEDRO PORTUGAL GASPAR, p. 215
JURISPRUDÊNCIA, p. 259
Acórdão do Tribunal de Conflitos de 06/04/2000 – Proc. nº 347
Acção popular para a defesa do ambiente. Competência dos Tribunais Administrativos. Art. 45º, nº 1 da Lei nº 11/87 de 7 de Abril (Lei de Bases do Ambiente), p. 261
Acórdão do Tribunal Constitucional nº 79/2001 Proc. nº 406/2000
Apreciação da conformidade à Constituição da interpretação e aplicação feita pelo Tribunalde Conflitos do art. 52º, nº 3, al. a), da CRP e do art. 45º, nº 1, da Lei nº 11/87, de 7 de Abril, p. 277
Acórdão do STA – 1ª Secção, de 29/03/2001 – Recursos nºs 35532/35533
Expropriação por utilidade pública. Direito de reversão. Aplicação da lei no tempo. Efeitos da declaração de utilidade pública. Aquisição de bens por expropriação e por com pra e venda. Audiência prévia, p. 287
Acórdão do STA – Pleno da 1ª Secção, de 15/11/2001 – Recurso nº 37811
Loteamento. Parecer desfavorável e vinculativo. Recorribilidade contenciosa, p. 313
Acórdão do STA – Pleno da 1ª Secção, de 12/12/2001 – Recurso nº 34981
PROTAL. Aprovação da localização e projecto de um empreendimento turístico. Caducidade das licenças. Declaração de compatibilidade. Deferimento tácito. Revogação implícita. Constitucionalidade (orgânica e material do DL nº 351/93, de 7 de Outubro). Direito de edificação. Fundamentação do acto. Audiência prévia (art. 100º do CPA), p. 323
CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
por MANUEL FREIRE BARROS, p. 343
ÍNDICE ANALÍTICO, p. 567