REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE, 0017
ESTATUTO EDITORIAL, p. 5
DOUTRINA
A protecção do solo e do subsolo – o diploma das pedreiras
AMPARO SERENO, p. 9
Subsídios para um quadro principiológico dos procedimentos de avaliação e gestão do risco ambiental
CARLA AMADO GOMES, p. 35
O Direito virtual. Notas sobre o “deficit” de execução do direito do ambiente português
JOSÉ DE SOUSA CUNHAL SENDIM, p. 57
Sobre o objecto e o sentido do Direito do Urbanismo
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO, p. 79
Nota 1 – Nos nºs 15/16 da RJUA, o título do artigo dos senhores Drs. Sofia de Sequeira Galvão e André Salgado de Matos tem algumas incorrecções, as quais, com pedido de desculpas da Direcção, rectificamos publicando o título na íntegra:
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO e ANDRÉ SALGADO DE MATOS, O art. 41.º, n.º 3, do PROTALI e o problema da ratificação dos planos de pormenor das unidades operativas de planeamento e gestão do Plano de Urbanização de Tróia.
Nota 2 – A conclusão do estudo de JOSÉ VIEIRA FONSECA, Principais linhas inovadoras do Código das Expropriações de 1999, será publicado no próximo número da RJUA
JURISPRUDÊNCIA, p. 95
Acórdão do STA – 1.ª Secção, de 07/03/02 – Recurso n.º 42940
Expropriação por utilidade pública. Expropriação urgente. Fundamentação. Direito de propriedade privada. Princípio da proporcionalidade. Cauções. Expropriação por razões de protecção ambiental, p. 97
Acórdão do STA – Pleno da 1.ª Secção, de 18/04/02 – Recurso n.º 46058
Acto recorrível. Garantia do recurso contencioso. Parecer nos termos do DL n.º 185/90, de 6/6. Avaliação do impacto ambiental, p. 121
Acórdão do STA – 1.ª Secção, de 24/04/02 – Recurso n.º 41891
Plano Director Municipal (PDM). Ratificação do PDM de Almada. Dever de audiência. Nulidade. Regulamento. Hierarquia das fontes. Ordenamento do território. Princípio da boa-fé. Arsenal do Alfeite, p. 137
Acórdão do STA – 1ª Secção, de 25/06/02 – Recurso n.º 46499
Impacto ambiental. Auto-estradas. Parecer não vinculativo. Recorribilidade contenciosa, p. 165
VÁRIA
L’intégration des enjeux environnementaux et de développement durable dans les travaux de vérification du Bureau du vérificateur général du Canada
GISELE GRANDBOIS, p. 175
Anteprojecto de Regime jurídico de protecção da água
RUI MEDEIROS/JOSÉ CUNHAL SENDIM/ISABEL ABALADA MATOS/ISABEL MOREIRA/PEDRO LOMBA/ANTÓNIO LORENA DE SÈVES/BÁRBARA CRUZ, p. 191
CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
MANUEL FREIRE BARROS, p. 425
ÍNDICE ANALÍTICO, p. 435