REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE, 0020

DOUTRINA

Instrumentos científicos e instrumentos jurídicos: perspectivas de convergência rumo à sustentabilidade no Direito Comunitário do Ambiente
ALEXANDRA ARAGÃO, p. 11

A ecologização da Justiça Administrativa: brevíssima nota sobre a alínea l) do nº 1 do artigo 4º do ETAF
CARLA AMADO GOMES, p. 25

O papel dos privados no planeamento: que formas de intervenção?
FERNANDA PAULA OLIVEIRA
DULCE LOPES, p. 43

A dimensão ambiental das regras comunitárias de contratação pública: «os critérios de adjudicação relativos à protecção do ambiente» na jurisprudência do TJCE
MARTA REBELO, p. 81

Imediata exequibilidade do regime jurídico aplicável a modalidades simplificadas de plano de pormenor
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO, p. 97

Nota: A conclusão do estudo de JOSÉ VIEIRA FONSECA, Principais linhas inovadoras do Código das Expropriações de 1999, só poderá, por razões imprevistas, ser publicado no próximo número da RJUA.

Transformação fundiária operada por planos de pormenor
SOFIA DE SEQUEIRA GALVÃO
LUIS PEREIRA COUTINHO, p. 103

JURISPRUDÊNCIA

Acórdão do STA – Pleno da 1ª Secção, de 01/10/2003 (Proc. nº 041150)
Acto lesivo. Director Regional do Ambiente. Homologação, p. 111

Anotação por ISABEL ABALADA MATOS, p. 117

Acórdão do STA – Pleno da 1ª Secção, de 16/10/2003 (Proc. nº 046498)
Expropriação por utilidade pública. Direito de reversão, p. 121

Anotação por ISABEL ABALADA MATOS, p. 137

PARECERES

A admissibilidade de propostas de Planos de Pormenor apresentadas por particulares
ANTÓNIO LORENA DE SÉVES, p. 143

Transferência dos direitos de urbanização e de edificação da Aldeia do Meco
DIOGO FREITAS DO AMARAL
CLAÚDIO MONTEIRO, p. 169

Novos rumos para a acção de despejo
JORGE BACELAR GOUVEIA, p. 197

Aplicabilidade do regime jurídico de avaliação de impacto ambiental – O caso do “Túnel do Marquês”
JOSÉ DE SOUSA CUNHAL SENDIM, p. 239

VÁRIA
A Convenção do Conselho da Europa sobre a protecção do ambiente através da Lei Penal – um novo instrumento jurídico na política de ambiente
PAULO GUILHERME LEMOS, p. 251

PROVEDOR DE JUSTIÇA
Recomendação nº 6/B/03
Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio. Directiva nº 85/337/CEE. Regime jurídico de avaliação dos impactes ambientaiS, p. 259

PROVEDOR DE JUSTIÇA
Recomendação nº 12/A/03
Fixação de taxas relativas à emissão de alvarás de licenças de construção e de licenças de utilização, p. 273

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
MANUEL FREIRE BARROS, p. 303

ÍNDICE ANALÍTICO, p. 317