REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE, 0021-0022

DOUTRINA

De Lisboa a Madrid, os caudais do Tejo e a “hidro-diplomacia” Luso-Espanhola
AMPARO SERENO, p. 9

A adopção de medida preventivas no âmbito da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal
ÂNGELA CARVALHO FERREIRA, p. 57

Principais linhas inovadoras do Códidigo de Expropriações de 1999. Parte sexta – A classificacão indemnizatória dos solos expropriados
JOSÉ VIEIRA FONSECA, p. 73

O sentido ambiental da propriedade agrária com o substrato do Estado de Direito na contemporaneidade
LUCAS ABREU BARROSO, p. 123

As taxas orientadoras de comportamentos: a ampliação do art. 19.º da Lei das Finanças Locais e o caso do «Central London Congestion Charging Scheme»
MARTA REBELO, p. 143

Evolução do regime jurídico da relação rio-mar: rumo a um Direito (integrado) das águas?
PAULO CANELAS DE CASTRO, p. 159

JURISPRUDÊNCIA

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 07/07/2004 (Proc. n.º 06/04)
Declaração de extinção de direitos de uso privativo sobre bens do domínio público
Anotação por ANA RAQUEL GONÇALVES MONIZ, p. 235

Acórdão do STA (3.ª Subsecção do Contencioso Administrativo) de 07.07.2004, p. 06/04, p. 251

Acórdão do Tribunal Constitucional – 2ª Secção n.º 360/2004 (Proc. n.º 589/03)
Áreas protegidas. Planos de ordenamento. Aplicação da lei no tempo. Pedido de intimação, p. 269

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 28/07/2004 (Proc. 01403/02)
Expropriação por utilidade pública. Zona de protecção. Imóvel de interesse público. Plano Director Municipal. Classificação de imóvel, p. 301

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 19/05/2004 (Proc. 0177/04)
Demolição de construções ilegais. Recurso contencioso de anulação. Efeito suspensivo, p. 323

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 18/11/2004 (Proc. 0478/04)
Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. Natureza do processo. Pressupostos, p. 331

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 29/06/2004 (Proc. 0779/02)
Reserva Ecológica Nacional. Legalização de obras clandestinas, p. 345

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 24/11/2004 (Proc. 01011/04)
Processos cautelares. Recurso de revista. Providências antecipatórias e conservatórias. “Fumus boni juris “. Avaliação de impacto ambiental, p. 359

PARECERES

Os instrumentos de planeamento territorial, maxime, o plano de pormenor e a sua execução no caso de empreendimentos turísticos
FERNANDA PAULA OLIVEIRA E DULCE LOPES, p. 409

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
MANUEL FREIRE BARROS, p. 457

ÍNDICE ANALÍTICO, p. 475

JUNHO-DEZEMBRO 2004
REVISTA