REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE, 0023-0024

ESTATUTO EDITORIAL

DOUTRINA

Tal pai tal filho: Os caminhos cruzados do princípio do poluidor pagador e da responsabilidade ambiental
ANTÓNIO LEITÃO AMARO, p. 9

Um novo regime da titularidade das águas públicas
JOSÉ ROBIN DE ANDRADE, p. 109

Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Sétima parte – O regime do art. 26.º, n.º 12
JOSÉ VIEIRA FONSECA, p. 127

A responsabilidade civil em matéria ambiental no sistema jurídico brasileiro e em alguns Direitos estrangeiros
LUCAS ABREU BARROSO, p. 157

Autorização para implantação comercial e licenciamento urbanístico: formas de coordenação procedimental
MARTA PORTOCARRERO, p. 183

Valorização económica dos espaços verdes urbanos
NUNO BRAGA, p. 203

JURISPRUDÊNCIA

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 09/02/2005 (Proc. n.º 01573/03)
Loteamento. Parque Natural da Ria Formosa. Nulidade, p. 221

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 09/02/2005 (Proc. n.º 01138/04)
Licença de obras. Reserva ecológica natural. Parecer obrigatório. Parecer vinculativo. Aprovação, p. 241

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 05/04/2005 (Proc. n.º 0643/04)
Licenciamento. Licença de construção. Plano de urbanização. Estudo de enquadramento, p. 267

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 14/07/2005 (Proc. n.º 0352/05)
Reserva Ecológica Nacional. Princípio da imparcialidade. Falta de fundamentação. Audiência prévia. Aproveitamento do acto administrativo, p. 275

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 03/11/2005 (Proc. n.º 0939/03)
Edificações urbanas. Distância entre fachadas. Regulamento geral das edificações urbanas. Princípio da igualdade. Nulidade de sentença, p. 289

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 10/11/2005 (Proc. n.º 0779/02)
Reserva Ecológica Nacional. Licenciamento industrial, p. 303

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 23/11/2005 (Proc. n.º 01112/04)
Informação prévia. Conceito vago ou indeterminado. Nulidade. Direito ao ambiente, p. 317

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 06/12/2005 (Proc. n.º 0782/03)
Protecção ao sobreiro. Empreendimento de imprescindível utilidade pública. Avaliação de impacte ambiental. Directiva habitats – Directiva do Conselho 92/143/CEE de 21 de Maio. Lista nacional de sítios, p. 345

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
MANUEL FREIRE BARROS, p. 359

ÍNDICE ANALITICO, p. 381