REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO AMBIENTE, 0027-0028

ESTATUTO EDITORIAL

DOUTRINA

Solos florestais e Reserva Agrícola Nacional
ANDRÉ FOLQUE, p. 9

A Reserva Ecológica Nacional e o planeamento do território: A necessária consideração integrada de distintos interesse públicos
FERNANDA PAULA OLIVEIRA, p. 33

A revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e o regime de adequação dos planos municipais de ordenamento do território. Em especial, os investimentos estruturantes (NDE e NDT)
ISABEL MORAES CARDOSO, p. 53

A tutela jurisdicional do ambiente
MARIA JOANA FÉRIA COLAÇO, p. 89

JURISPRUDÊNCIA

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 27-02-2007 (Proc. 01038/06)
Loteamento. Parecer obrigatório. Nulidade. Nulidade de sentença. Fundamentação da sentença, p. 167

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 22-03-2007 (Proc. 0968/06)
Loteamento. Alteração de loteamento. Caducidade de licenciamento. Revogação. Aplicação da lei no tempo, p. 169

Acórdão do STA – Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 29-05-2007 (Proc. 0761/04)
Licenciamento. Licença de construção. Deferimento tácito. Legalização de obra clandestina, p. 171

Acórdão do STA – Pleno da Secção do Contencioso Administrativo, de 29-05-2007 (Proc. 046946)
Licença de construção. Afastamento ao limite do prédio vizinho. Regulamento geral das edificações urbanas. Interpretação da lei. Direito de edificação, p. 173

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 11 -10-2007 (Proc. 0299/07)
Licenciamento. Licença de construção. Edificações urbanas. Afastamento ao limite do prédio vizinho, p. 175

Acórdão do STA – Secção do Contencioso Administrativo, de 31-10-2007 (Proc. 0471/07)
Suspensão de eficácia. Revista. Omissão de pronúncia. Incineração e co-incineração de resíduos perigosos. Prejuízo, p. 177

CRÓNICA DA LEGISLAÇÃO
MANUEL FREIRE BARROS, p. 181

ÍNDICE ANALÍTICO, p. 207

JANEIRO-DEZEMBRO 2007
REVISTA