REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, ANO 0013, Nº 0004

DOUTRINA

Ciência Penal Pós-Finalismo: uma visão funcional de direito penal
Ricardo Breier, p. 463

A propósito do novo artigo 227º-A do Código Penal Português – “a frustração de créditos”
Luís Filipe Caldas, p. 489

Ser terrorista: estrutura social e saúde mental
José Martins Barra da Costa, p. 553

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Cúmulo por arrastamento
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Fevereiro de 2002
Vera Lúcia Raposo, p. 583

O direito de Intervenção Junto de Menores Infractores como: Direito do Facto? Direito do Autor? ou Direito do Autor e do Facto? Direito Penal ou Direito não Penal?
Acórdão da 1ª Instância, Tribunal de Menores de Coimbra, de 6 de Fevereiro de 1989
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, p. 601

CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 3º trimestre de 2003
João Manuel da Silva Miguel, p. 645