REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, ANO 0014, Nº 0003

DOUTRINA

O Direito Penal como ética da mundialização
Mireille Delmas-Marty, p. 287

De que Direito Penal precisamos nós europeus? Um olhar sobre algumas propostas recentes de Constituição de um Direito Penal comunitário
Augusto Silva Dias, p. 305

O princípio do reconhecimento mútuo e o mandado de detenção europeu
Ricardo Jorge Bragança de Matos, p. 325

O registo de voz e de imagem – Notas ao artigo 6º da Lei nº 5/2002, de 11 de Janeiro
Carlos Rodrigues de Almeida, p. 369

Aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade
Pedro Soares de Albergaria, p. 381

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Rejeição de requerimento para abertura de instrução
Acórdão da Relação de Lisboa de 14 de Janeiro de 2003
Ravi Afonso Pereira, p. 399

CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 2º trimestre de 2004
João Manuel da Silva Miguel, p. 417