REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, ANO 0015, Nº 0004

DOUTRINA

Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico?
Rafael Alcácer Guirao, p. 511

Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente
Teresa Quintela de Brito, p. 557

A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional
Maria João Antunes
Nuno Brandão
Sónia Fidalgo, p. 609

JURISPRUDÊNCIA CRITICA

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
(Direito Penal e Direito Processual Penal) 2004
António Henriques Gaspar, p. 625

CRÓNICA LEGISLATIVA
Legislação respeitante ao 3.º trimestre de 2005
João Manuel da Silva Miguel, p. 661