REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, ANO 0016, Nº 0001

DOUTRINA

Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do status persona
Jesús-Maria Silva Sánchez, p. 7

Eutanásia passiva e dever médico de agir ou omitir em face do exercício da autonomia ética do paciente
Helena Morão, p. 35

A mediação penal, a justiça restaurativa e o sistema criminal – Algumas reflexões suscitadas pelo anteprojecto que introduz a mediação penal “de adultos” em Portugal
Cláudia Santos, p. 85

Determinação do perfil genético como meio de prova em processo penal
Sónia Fidalgo, p. 115

JURISPRUDÊNCIA CRITICA

A pena «unitária» do concurso de crimes
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 12 de Julho de 2005
Cristina Líbano Monteiro, p. 151

CRÓNICA LEGISLATIVA

Crónica de legislação 4.º trimestre de 2005
João Manuel da Silva Miguel, p. 169