SCIENTIA IVRIDICA, 0290, TOMO L

* 50 anos (ii)
p.5

– o estatuto constitucional dos estrangeiros
mario torres
p.7

– contratação colectiva e benefícios complementares
de segurança social – o problema da (in)constitucionalidade material das normas limitadoras da contratação colectiva
no domínio da segurança social
jose carlos vieira de andrade
maria fernanda macas
p.29

– sigilo bancario e tributario
ives gandra da silva martins
p.49

– os direitos das minorias no ordenamento juridico portugues – breve incursao pelos meandros do multiculturalismo
patricia jeronimo
p.69

– a justiça administrativa dos contratos da administraçao. da (ainda) aria de inutil precaucao
isabel celeste fonseca
p.83

– o regime de concursos de pessoal na funcao publica
claudia viana
p.99

– lei pessoal das pessoas singulares
dario moura vicente
p.125

– revogacao das doacoes
nuno manuel pinto oliveira
p.149

– do mandato na administracao dos bens do casal (uma analise dos artigos 1678º , nº 2, al. g) e 1681º, nº 2 e 3 do codigo civil)
cristina manuela araujo dias
p.181

– legal problems in using undercover agents including electronic surveillance for their backup and as instrument of crime prosecution
in germany
paulo castro rangel
p.209

– a intimacao judicial para emissao de alvara: diferencas entre a licenca de obras e a licença de utilizacao
paulo castro rangel
p.229

– vida juridica
p. 241

bibliografia
p.245