SCIENTIA IVRIDICA, 0292, TOMO LI

Nota de Abertura, P. 5

Ministério Público e Poder
Souto Moura, p. 7

O Regime Jurídico dos Serviços Públicos na Ordem Económica
Ives Gandra da Silva Martins, p. 15

Para Redescobrir o Brasil: Elementos jurídico-Constitucionais do Federalismo Brasileiro
Alessandra Silveira, p. 21

Contratos Públicos: do Decreto-Lei nº 134/98, de 15 de Maio, à Reforma de Contencioso Administrativo. Uma Análise da Jurisprudência
Carlos Alberto Fernandes Cadilha, p. 51

Regime dos «Dados Pessoais» Informatizados (Algumas Notas sobre a Articulação entre as Leis nº 65/93 e nº 67/98)
José Renato Gonçalves, p.63

A Laboralização do Direito da Função Pública
Cláudia Viana, p. 81

Revogação Tácita do Artigo 508º do Código Civil ?
Nuno Manuel Pinto Oliveira, p. 97

A Crise na Empresa e o Despedimento Colectivo
Bernardo Xavier, p. 111

O Estatuto do Conservador
J. A. Mouteira Guerreiro, p. 123

Solicitadores e Patrocínio Judicidrio – O Mandato judicial
Francisco Carneiro Pacheco Andrade, p. 135

Considerações sobre o Artigo 1839º nº 3 do Código Civil (Implicações Ético-Jurídicas
da Inseminação Artificial Heteróloga)
Joana Cabral Pereira, p. 151

Vida Jurídica, p. 177

Bibliografia,p. 183