SCIENTIA IVRIDICA, 0295, TOMO LII

Nota de Abertura, p. 5

Os Fundamentos e os Argumentos no Discurso Judiciário
J. F. Salazar Casanova, p. 7

A Noção de Serviços Públicos na Doutrina Portuguesa
António Cândido de Oliveira, p. 33

Cláusulas Acessórias ao Contrato: Cláusulas de Exclusão e de Limitação da Responsabilidade do Devedor
Nuno Manuel Pinto Oliveira, p. 55

Posse e Usucapião – Loteamentos e Destaques Clandestinos
Durval Ferreira, p. 91

Contratos Bancários
Quirino Soares, p. 109

Merchandising Desportivo
Luís M. Couto Gonçalves, p. 129

Segredo de justiça, Comunicação Social, Prisão Preventiva
João Magalhães, p. 145

Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
José A. Barreto Nunes e Heitor Carvalho Gonçalves, p. 153

Vida Jurídica, p. 205

JANEIRO - ABRIL 2003
REVISTA