SCIENTIA IVRIDICA, 0295, TOMO LII
Nota de Abertura, p. 5
Os Fundamentos e os Argumentos no Discurso Judiciário
J. F. Salazar Casanova, p. 7
A Noção de Serviços Públicos na Doutrina Portuguesa
António Cândido de Oliveira, p. 33
Cláusulas Acessórias ao Contrato: Cláusulas de Exclusão e de Limitação da Responsabilidade do Devedor
Nuno Manuel Pinto Oliveira, p. 55
Posse e Usucapião – Loteamentos e Destaques Clandestinos
Durval Ferreira, p. 91
Contratos Bancários
Quirino Soares, p. 109
Merchandising Desportivo
Luís M. Couto Gonçalves, p. 129
Segredo de justiça, Comunicação Social, Prisão Preventiva
João Magalhães, p. 145
Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
José A. Barreto Nunes e Heitor Carvalho Gonçalves, p. 153
Vida Jurídica, p. 205
JANEIRO - ABRIL 2003
REVISTA