SCIENTIA IVRIDICA, 0302, TOMO LIV

A autonomia legislativa das regiões autónomas após a revisão constitucional de 2004
Jorge Miranda, p. 201

A doutrina contemporânea e a pós-modernidade dos Direitos Fundamentais
Marta Rebelo, p. 217

Aproximação dos sistemas tributários
Ives Gandra da Silva Martins, p. 245

A tutela do credor perante o atraso no pagamento de transacções comerciais
Fernando de Gravato Morais, p. 271

Algumas considerações sobre o regime jurídico da assinatura electrónica e digital, na Rússia e em Portugal
Francisco Carneiro Pacheco Andrade e Larisa Krasnoperova, p. 297

A dificultosa transposição da Directiva n.º 98/59/CE, do Conselho, de 20 de Julho de 1998
(despedimentos colectivos)
Paula Quintas, p. 321

Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
José M. C. Vieira e Cunha e Heitor Carvalho Gonçalves, p. 351

Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (V)
Jorge Manuel Lopes de Sousa, p. 377

Vida Jurídica, p. 391