SCIENTIA IVRIDICA, 0303, TOMO LIV

A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a aplicação do Direito da Concorrência: o caso 000 NESTE
Pedro Madeira Froufe, p. 409

Uso impróprio de convenções sobre dupla tributação (vulgo Treaty Shopping)
João Sérgio Ribeiro, p. 431

Da conformação jurídico-constitucional do Município brasileiro
Alessandra Silveira, p. 451

Administração Pública democrática no Brasil: em busca de um novo modelo
Rogério Gesta Leal, p. 469

El marco constitucional del acceso a la función publica en el derecho administrativo espanol
Jaime Rodriguez-Arana, p. 493

A Lei das Cláusulas Contratuais Gerais e a Directiva n.º 93/13/CEE, de 5 de Abril de 1993
Nuno Manuel Pinto Oliveira, p. 527

Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
José M. C. Vieira e Cunha e Heitor Carvalho Gonçalves, p. 559

Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (VI)
Jorge Manuel Lopes de Sousa, p. 585

Vida Jurídica, p. 597