SCIENTIA IVRIDICA, 0312, TOMO LVI

O conceito de fúncionário público – tempos de mudança
Cláudia Viana, p. 605

Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa; sua coabitação no dealbar do século XXI
António Alberto Rodrigues Ribeiro, p. 635

O princípio da eficiência em matéria tributária
Ives Gandra, p. 647

O sistema de fontes do Mercosul: problemas normativos e bases para a sua resolução
Antonio Martínez Punal e Patricia Helena dos Santos Carneiro, p. 669

Modelos de Utilidade
Maria Miguel Carvalho, p. 689

O princípio da boa fé como fórmula vazia? Comentário a um artigo de Martijn Hesselink
Nuno Manuel Pinto Oliveira, p. 719

O descongestionamento dos tribunais e as Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 100/2005, de 30/5, e 172/2007, de 6/11
José Luís Dias, p. 733

Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
António A. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes, p. 759

Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XIV)
Jorge Manuel Lopes de Sousa, p. 779

Vida Jurídica, p. 789

In Memoriam, p. 795