SCIENTIA IVRIDICA, 0316, TOMO LVII

Crítica da razão comunicativa: o Direito entre o consenso e o conflito
Túlio Vianna, p. 589

Os “novos” desafios do Direito Penal no século XXI
André Teixeira dos Santos, p. 615

Fraude fiscal e branqueamento: prejudicialidade e concurso
Jorge Bravo, p. 643

A protecção nacional da propriedade industrial (à luz da evolução recente)
Luís M. Couto Gonçalves, p. 671

Nótulas sobre a Sociedade Privada Europeia
Renato Gonçalves, p. 693

Dois modelos de implantação da médiação familiar – Portugal e Brasil
Inmaculada García Presas, p. 711

Sanção pecuniária compulsória: meios coercitivos – modelo português
Lurdes Varregoso Mesquita, p. 741

Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
António A. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes, p. 771

Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XVIII)
Jorge Manuel Lopes de Sousa, p. 793

Vida Jurídica, p. 801