SUB JUDICE: JUSTIÇA E SOCIEDADE, 0024

IDEIAS

Apresentação
José Mouraz Lopes, p. 5

Sobre o direito do consumidor em Portugal
António Pinto Monteiro, p. 7

A acção popular do direito português
Lebre de Freitas, p. 15

Uma sociedade aberta ao crédito
Maria Manuel Leitão Marques
Catarina Frade, p. 27

Do sobreendividamento das pessoas singulares – Em busca de quadro legal
Manuel Tomé, p. 35

Contrato de aquisição na compra e venda financiada
A sensibilidade do mútuo às excepções do contrato de aquisição na compra e venda financiada, no quadro do regime jurídico do crédito ao consumo (RJCC)
Paulo Duarte, p. 39

CAUSAS

Tribunal da Relação de Lisboa – Mútuos, vendas e apreensões… de automóveis
Ac da Rel. de Lx. de 19-10-2000
Salvador da Costa, p. 73

Juízos Cíveis do Porto, 3º Juízo, 2ª secção – Chamadas telefónicas de valor acrescentado: sem acordo, não há pagamento
Acção Declativa nº 192/2000
António Carneiro, p. 79

Juízos Cíveis do Porto, 4º Juízo, 3ª secção – Compra e venda financiada: nulidade do contrato
Proc. nº 1192/2002
Rui António Rocha, p. 85

Juízos Cíveis do Porto, 1º Juízo, 2ª secção – Crédito ao consumo: renúncia telefónica
Proc. nº 550/2001
Mónica Oliveira, p. 103