SUB JUDICE: JUSTIÇA E SOCIEDADE, 0029

IDEIAS

Apresentação
Paulo Duarte Teixeira, p. 5

O primeiro ano de uma reforma executiva adiada
José Lebre de Freitas, p. 7

Poder geral de controlo
Mariana França Gouveia, p. 11

Penhorabilidade de vencimentos e pensões e garantia de um mínimo de sobrevivência condigna do executado
Carlos Lopes do Rego, p. 23

Balanço da reforma da acção executiva
Manuel Tomé Gomes, p. 27

CAUSAS

Juízo Cível do Porto
2ª Juizo Cível do Porto, 3ª Secção
Decisão de 21.01.2005
Inutilidade superveniente, p. 35

Tribunal de Execução de Lisboa
1º Juízo, 1ª Secção
Despacho de 26.01.2005. Processo nº 15576/04
Competência material, p. 45

Tribunal Judicial da Maia
Despacho de 25.09.2004
Agente da execução, p. 49

Tribunal da Relação de Lisboa
Acórdão de 08.07.2004. Recurso nº 5294/04
Modelo de requerimento executivo, p. 51

Tribunal da Relação do Porto
Acórdão de 25.11.2004
Execução sumária – Injunção – Competência, p. 55

INDEX

As questões não resolvidas da reforma da acção executiva
Isabel Menéres Campos, p. 59

Da teoria à prática – Algumas dificuldades na aplicação do novo regime da acção executiva
António José Fialho, p. 69

Reflexões sobre a nova acção executiva
Paulo Pimenta, p. 81