SUB JUDICE: JUSTIÇA E SOCIEDADE, 0033

ANÁLISE ECONÓMICA DO DIREITO – PARTE I

IDEIAS

Introdução
Este número da Sub Judice, quer nos temas que trata, quer nos autores reflecte as alterações sofridas pela Análise Económica do Direito, a vários níveis, nestes últimos quinze anos
Nuno Garoupa, p. 7

CAPÍTULO I – O caso português

A Análise Económica do Direito em Portugal
Um balanço sobre a importância da Análise Económica do Direito no mundo do direito hoje em Portugal, apesar de ainda estar longe da vitalidade e influência que tem noutros países, olhando sobretudo a pouca influência que tem nas magistraturas e nos tribunais
Miguel Moura e Silva, p. 11

Análise Económica do Quadro Legal Português do Século XX
Uma análise económica do quadro legal e das instituições que lhe estão directamente ligadas no Portugal do século XX
Nuno Garoupa e Leonor Rossi, p. 15

CAPÍTULO II – Questões substantivas

A Economia de um Direito Humano: Análise Económica do Direito à Liberdade de Expressão Garantido na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Tendo por base o mercado das ideias, procura demonstrar-se as vantagens em integrar uma abordagem de tipo consequentalista na linguagem e no estudo dos direitos humanos
Mariana Duarte Silva, p. 35

A Protecção dos Contratos de Direito de Autor: Uma perspectiva da Análise Económica do Direito
Uma perspectiva económica desse tema muito actual que é o direito de autor, com um resumo da literatura internacional sobre a matéria e com uma aplicação ao caso português
Manuel Jorge Castela, p. 51

La Contratación de Derechos de Propiedad: Análisis General y Aplicación al Registro Predial Português
Uma inovadora teoria económica sobre a contratação de direitos de propriedade com aplicação ao registo predial português. Um sistema de protecção eficaz, eficiente e racional dos direitos reais talvez não seja tão óbvio como parecem pensar muitos decisores de política e académicos
Benito Arruñada, p. 105

El Principio Constitucional de Unidad de Mercado: Fragmentación del Mercado por las Leyes Autonómicas?
Uma reflexão sobre o princípio da unidade de mercado emanado da jurisprudência constitucional espanhola, numa perspectiva económica, o que se traduz numa chamada de atenção para as consequências económicas da jurisprudência constitucional muitas vezes ignoradas
Francisco Marcos, p. 145

A Problemática da Eficiência e os Regimes de `Duplo Tratamento’ na Lei Ambiental. Breves Reflexões
Neste artigo a autora combina a Análise Económica do Direito do Ambiente com a realidade portuguesa e europeia, fazendo uso dos conceitos de “custos afundados” e “custos irrecuperáveis”
Claudia Dias Soares, p. 163

Léxico – Análise Económica do Direito
Uma actualização do léxico da Análise Económica do Direito, publicado em 1992, no qual se reuniram, num maior número de entradas, referências a alguns dos autores de maior vulto na Análise Económica do Direito, e definições de muitos dos termos jurídicos e económicos mais frequentemente utilizados nesta mesma abordagem económica do direito
João Ramos de Sousa, p. 175