SUB JUDICE: JUSTIÇA E SOCIEDADE, 0042

Novíssimos Estilos
2 – Jurisprudência

Editorial
Nuno Coelho ………………………. 3

Ideias

Introdução
Joel Timóteo Pereira ………………. 7

La regla de la mayoría y la formulaci6n de doctrina constitucional
Maria Angeles Abuinada Ruiz …………………………………. 9

Index

Sumários da jurisprudência publicada
Joel Timóteo Pereira …………………………………………31

Causas
Parque de sucata em RAN
Ac. d o S.TJ de 09 de Maio de 2006 ……………………………..47

Aterro sanitário
Ac. d o S.T. J de 26 de Janeiro de 2008 …………………………53

Controle de trabalhadores por GPS
Ac. da Relação de Lisboa de 21 de Setembro de 2006 ………………..77

Caducidade de direitos de nascituro
Ac. da Relação de Coimbra de 12 de Julho de 2007 ………………….85

Picada de insecto
Ac. da Relação do Porto de 28 de Maio de 2007 …………………….91

Descaracterização de acidente
Ac. da Relação do Porto de 8 de Maio de 2006 ………………………99

Criança de etnia cigana
Ac. da Relação de Guimarães de 12 de Julho de 2007 ………………..107

Direito de visitas dos av6s
Ac. da Relação de Coimbra de 15 de Junho de 2005 ………………….115

Distinção entre burla e fraude civil
Ac. do S.T.J. de 4 de Outubro de 2007 …………………………… 121

Um processo, duas acusações sucessivas, duas anulações em dois acórdãos
Acs. do S.T.J de 25 de Janeiro de 2007 e de 5 de Setembro de 2007 …… 133

Cumprimento de mandado de detenção europeu
Ac. do S.T.J. de 6 de Junho de 2007 ………………………………. 155

Pagamento voluntário de divida sob execução fiscal extinta por prescrição
Ac. d o T.C. Administrativo do Norte de 10 de Janeiro de 2008 ………… 161

Equilíbrio entre liberdade de expressão e protecção de direitos dos
queixosos
Ac. d o TE. dos Direitos do Homem de 26 de Abril de 2007 ……………… 169