Recommendations and other decisions Archives - Page 129 of 198

Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação (004/A/1993)

18 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-2970/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (003/A/1993)

17 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-2567/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção

Fiscalidade. IRS (002/A/1993)

17 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-1435/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS

Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração (127/A/1992)

26 Nov, 1992 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-2134/92 (A2) Assunto: Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração

Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico (027/A/1993)

29 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-1754/87 (A4) Assunto: Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico

Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão (016/A/1993)

24 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-800/89 (A5) Assunto: Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão

Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal (013/A/1993)

23 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-2680/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal

Função pública. Trabalho extraordinário (009/A/1993)

22 Mar, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-287/87 (A4) Assunto: Função pública. Trabalho extraordinário

Função pública. Auxiliares de limpeza. Contrato administrativo de provimento. Diuturnidades (039/A/1993)

07 Apr, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-2537/86 (A4) Assunto: Função pública. Auxiliares de limpeza. Contrato administrativo de provimento. Diuturnidades

Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991 (032/A/1993)

05 Apr, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-116/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991

Segurança social. Pensão de aposentação. Promoção na carreira posterior ao facto que determina aposentação (004/A/1993)

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Isenção (003/A/1993)

Fiscalidade. IRS (002/A/1993)

Fiscalidade. Sisa. Liquidação. Erro da administração (127/A/1992)

Função pública. Estabelecimento de ensino. Recurso hierárquico (027/A/1993)

Função pública. Contrato de trabalho a termo certo. Atribuição de diuturnidade. Revisão de escalão (016/A/1993)

Função pública. Carreiras especiais. Integração. Regime de intercomunicabilidade horizontal (013/A/1993)

Função pública. Trabalho extraordinário (009/A/1993)

Função pública. Auxiliares de limpeza. Contrato administrativo de provimento. Diuturnidades (039/A/1993)

Fiscalidade. Reembolso do IRS. 1989 e 1991 (032/A/1993)

Search

Calendar

Recent news

Menu

More Info

Provedor de Justiça

June 2026
Mon	Tue	Wed	Thu	Fri	Sat	Sun
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30