Recommendations and other decisions Archives - Page 151 of 198

Consumo. CP. CTT. Atrasos e perdas. Prejuízo. Responsabilidade civil. Dever de indemnizar (022/B/1996)

17 Oct, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2618/88 (A1) Assunto: Consumo. CP. CTT. Atrasos e perdas. Prejuízo. Responsabilidade civil. Dever de indemnizar

Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Procedimento administrativo. Princípio da desburocratização. Convocatória. Audiência dos interessados (019/B/1996)

18 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-569/95 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Procedimento administrativo. Princípio da desburocratização. Convocatória. Audiência dos interessados

Consumo. Diversões aquáticas. Regulamento para instalação e exploração. Prioridade de aprovação. Vistorias a parques aquáticos (017/B/1996)

10 Feb, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-307/95 (A2) Assunto: Consumo. Diversões aquáticas. Regulamento para instalação e exploração. Prioridade de aprovação. Vistorias a parques aquáticos

Segurança social. Pensão de aposentação. Serviço militar obrigatório. Contagem de tempo. Pagamento de quotas. Aplicação de regime. Vantagens. Trabalhador (014/B/1996)

29 Apr, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-558/88 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Serviço militar obrigatório. Contagem de tempo. Pagamento de quotas. Aplicação de regime. Vantagens. Trabalhador

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Estabelecimentos similares. Medidas de polícia. Governador civil. Regulamento policial. Represtinação (057/A/1996)

18 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1795/94 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Estabelecimentos similares. Medidas de polícia. Governador civil. Regulamento policial. Represtinação

Função pública. Chefe de serviço. Administração escolar. Acesso ao 3.º escalão. Remuneração. Erro. Acto anulável (053/A/1996)

31 May, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3573/94 (A4) Assunto: Função pública. Chefe de serviço. Administração escolar. Acesso ao 3.º escalão. Remuneração. Erro. Acto anulável

Fiscalidade. IRS. Despesas de saúde. Residente nas regiões autónomas. Encargos de deslocação (051/A/1996)

31 May, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-965/95 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Despesas de saúde. Residente nas regiões autónomas. Encargos de deslocação

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Indeferimento. Revogação por mérito. Procedimentos especiais. Aplicação do CPA (050/A/1996)

22 May, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2123/95 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Indeferimento. Revogação por mérito. Procedimentos especiais. Aplicação do CPA

Função pública. Contínuo. Exercício efectivo de funções. Técnica auxiliar de BAD. Progressão. Contagem de tempo de serviço (070/A/1996)

22 Aug, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-707/94 (A4) Assunto: Função pública. Contínuo. Exercício efectivo de funções. Técnica auxiliar de BAD. Progressão. Contagem de tempo de serviço

Consumo. CTT. Idoso. Dificuldades de locomoção. Distribuição domiciliária. Caixa e correio Individual (062/A/1996)

18 Jul, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1116/95 (A2) Assunto: Consumo. CTT. Idoso. Dificuldades de locomoção. Distribuição domiciliária. Caixa e correio Individual

Consumo. CP. CTT. Atrasos e perdas. Prejuízo. Responsabilidade civil. Dever de indemnizar (022/B/1996)

Direitos, liberdades e garantias. Autarquias locais. Procedimento administrativo. Princípio da desburocratização. Convocatória. Audiência dos interessados (019/B/1996)

Consumo. Diversões aquáticas. Regulamento para instalação e exploração. Prioridade de aprovação. Vistorias a parques aquáticos (017/B/1996)

Segurança social. Pensão de aposentação. Serviço militar obrigatório. Contagem de tempo. Pagamento de quotas. Aplicação de regime. Vantagens. Trabalhador (014/B/1996)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Bar. Estabelecimentos similares. Medidas de polícia. Governador civil. Regulamento policial. Represtinação (057/A/1996)

Função pública. Chefe de serviço. Administração escolar. Acesso ao 3.º escalão. Remuneração. Erro. Acto anulável (053/A/1996)

Fiscalidade. IRS. Despesas de saúde. Residente nas regiões autónomas. Encargos de deslocação (051/A/1996)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Indeferimento. Revogação por mérito. Procedimentos especiais. Aplicação do CPA (050/A/1996)

Função pública. Contínuo. Exercício efectivo de funções. Técnica auxiliar de BAD. Progressão. Contagem de tempo de serviço (070/A/1996)

Consumo. CTT. Idoso. Dificuldades de locomoção. Distribuição domiciliária. Caixa e correio Individual (062/A/1996)

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