Recommendations and other decisions Archives - Page 152 of 198

Proc. R-1769/95 (A3) Assunto: Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 7/A/96)

Função pública. Técnico auxiliar de fotografia. Ingresso. Exclusão da lista de candidatos. Erro (078/A/1996)

16 Oct, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-20/96 (A4) Assunto: Função pública. Técnico auxiliar de fotografia. Ingresso. Exclusão da lista de candidatos. Erro

Urbanismo e habitação. Obra particular. Licença de construção. Indeferimento (033/A/1996)

07 Feb, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-840/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obra particular. Licença de construção. Indeferimento

Fiscalidade. Transferência de dívida. Juros de mora (028/A/1996)

31 Jan, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1878/94 (A2) Assunto: Fiscalidade. Transferência de dívida. Juros de mora

Função pública. Contrato de prestação de serviços. Retribuição. Princípio da boa-fé contratual (025/A/1996)

02 Feb, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1038/94 (A4) Assunto: Função pública. Contrato de prestação de serviços. Retribuição. Princípio da boa-fé contratual

Função pública. Fiscal de obra. Carreira horizontal. Carreira vertical. Direito a promoção na carreira (024/A/1996)

01 Feb, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-423/94 (A4) Assunto: Função pública. Fiscal de obra. Carreira horizontal. Carreira vertical. Direito a promoção na carreira

Urbanismo e habitação. Garagem. Ordem de despejo. Incumprimento. Execução coactiva (039/A/1996)

13 Mar, 1996 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1101/95 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Garagem. Ordem de despejo. Incumprimento. Execução coactiva

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Fiscalidade. Taxa de compensação. Contribuições especiais. Princípio da legalidade fiscal. Reserva de lei (075/A/1996)

Urbanismo e habitação. Obra particular. Inexistência de licenciamento. Demolição (018/A/1996)

Consumo. Água. Aluguer de contador. Fixação anual de preços. Aplicação retroactiva. Efeito lesivo (010/A/1996)

Segurança social. ADSE. Cartão de beneficiário. Descendente do titular. Estudante. Meios de prova (Ver Recomendação n.º 7/A/96) (006/A/1996)

Função pública. Técnico auxiliar de fotografia. Ingresso. Exclusão da lista de candidatos. Erro (078/A/1996)

Urbanismo e habitação. Obra particular. Licença de construção. Indeferimento (033/A/1996)

Fiscalidade. Transferência de dívida. Juros de mora (028/A/1996)

Função pública. Contrato de prestação de serviços. Retribuição. Princípio da boa-fé contratual (025/A/1996)

Função pública. Fiscal de obra. Carreira horizontal. Carreira vertical. Direito a promoção na carreira (024/A/1996)

Urbanismo e habitação. Garagem. Ordem de despejo. Incumprimento. Execução coactiva (039/A/1996)

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