Recommendations and other decisions Archives - Page 53 of 198

Fiscalidade. IRS. Reembolso (086/A/1993)

05 Jul, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1340/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94) (223/A/1993)

27 Dec, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1639/91 (A3) Assunto: Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94)

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de autoridade (125/A/1993)

16 Sep, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1557/91 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de autoridade

Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Requerimento. Petição.Taxa. Cobrança indevida (124/A/1993)

10 Sep, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1970/91 (A1) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Requerimento. Petição.Taxa. Cobrança indevida

Fiscalidade. Reembolso. IRS (033/A/1993)

05 Apr, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-459/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Reembolso. IRS

Função pública. Decreto-Lei n.º 184/90, de 2 de Junho. Quadro de pessoal. Estruturação (127/A/1993)

23 Sep, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2830/88 (A4) Assunto: Função pública. Decreto-Lei n.º 184/90, de 2 de Junho. Quadro de pessoal. Estruturação

Trabalho. Empresa pública. RTP. Reiteração da Rec. n.º 35/A/1992. Caso Subtil (126/A/1993)

20 Sep, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2248/90 (A3) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Reiteração da Rec. n.º 35/A/1992. Caso Subtil

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Agressão. Acusação disciplinar (128/A/1993)

23 Sep, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2463/92 (A5) Assunto: Segurança interna. Actuação policial. PSP. Agressão. Acusação disciplinar

Trabalho. Empresa pública. RTP. Jornalistas.Tarefeiros (133/A/1993)

24 Sep, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-32/90 (A2) Assunto: Trabalho. Empresa pública. RTP. Jornalistas.Tarefeiros

Função pública. Polícia judiciária. Carreira de enfermagem. Indemnização (132/A/1993)

24 Sep, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2325/88 (A4) Assunto: Função pública. Polícia judiciária. Carreira de enfermagem. Indemnização

Fiscalidade. IRS. Reembolso (086/A/1993)

Responsabilidade civil. Saúde. Hemofílicos. VIH. Ressarcimento e compensação de lesões (Ver Rec. n.º 81/A/94) (223/A/1993)

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Abuso de autoridade (125/A/1993)

Direitos, liberdades e garantias. Administração local. Requerimento. Petição.Taxa. Cobrança indevida (124/A/1993)

Fiscalidade. Reembolso. IRS (033/A/1993)

Função pública. Decreto-Lei n.º 184/90, de 2 de Junho. Quadro de pessoal. Estruturação (127/A/1993)

Trabalho. Empresa pública. RTP. Reiteração da Rec. n.º 35/A/1992. Caso Subtil (126/A/1993)

Segurança interna. Actuação policial. PSP. Agressão. Acusação disciplinar (128/A/1993)

Trabalho. Empresa pública. RTP. Jornalistas.Tarefeiros (133/A/1993)

Função pública. Polícia judiciária. Carreira de enfermagem. Indemnização (132/A/1993)

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