Recommendations and other decisions Archives - Page 79 of 198

Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993) (119/A/1993)

19 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte (115/A/1993)

05 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-838/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte

Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão (112/A/1993)

05 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-380/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão

Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social (109/A/1993)

04 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-115/80 (A4) Assunto: Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social

Funcão pública. Contagem de tempo de serviço (172/A/1993)

15 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2394/92 (A4) Assunto: Funcão pública. Contagem de tempo de serviço

Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos (163/A/1993)

10 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3361/92 (A3) Assunto: Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos

Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento (157/A/1993)

08 Nov, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3438/91 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento

Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 119/A/1993) (123/A/1993)

30 Aug, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-31/93 (A3) Assunto: Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 119/A/1993)

Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas (202/A/1993)

07 Dec, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2694/92 (A2) Assunto: Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas

Seguranca interna. PSP. Violação do dever de zelo. Remoção de veículo. Processo disciplinar (193/A/1993)

02 Dec, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1614/93 (A5) Assunto: Seguranca interna. PSP. Violação do dever de zelo. Remoção de veículo. Processo disciplinar

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Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 123/A/1993) (119/A/1993)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. União de facto. Subsídio por morte (115/A/1993)

Função pública. Concurso. Médico. Classificação. Recurso. Dever de decisão (112/A/1993)

Função pública. Ordem religiosa. Contagem de tempo de serviço. Igualdade. Direito à segurança social (109/A/1993)

Funcão pública. Contagem de tempo de serviço (172/A/1993)

Segurança social. Aposentação. Ex-quadro geral de adidos (163/A/1993)

Segurança social. Subsídio de desemprego. Suspensão de pagamento (157/A/1993)

Educação. Ensino universitário. Acesso. Prova específica. Acesso a documentos (Ver Rec. n.º 119/A/1993) (123/A/1993)

Segurança social. Contribuintes sem herdeiros hábeis. Cedência de direitos. Montepio dos servidores do Estado. Restituição das quotas (202/A/1993)

Seguranca interna. PSP. Violação do dever de zelo. Remoção de veículo. Processo disciplinar (193/A/1993)

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