Recommendations Archives - Page 101 of 167

Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço (028/A/2000)

06 Apr, 2000 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-2609/96 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço

Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização (066/A/2000)

17 Nov, 2000 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. 4057/00 (RAA) Assunto: Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização

Urbanismo e habitação. Obra pública. Danos. Responsabilidade civil extracontratual. Indemnização (070/A/2000)

22 Dec, 2000 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-1194/96 (A2) Assunto: Consumo. Água. Facturação por estimativa. Compensação do crédito

Consumo. SATA Air Açores. Viagens aéreas. Reserva de lugares. Facilidades de transporte (017/A/1999)

06 Mar, 1999 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-546/98 (RAA) Assunto: Consumo. SATA Air Açores. Viagens aéreas. Reserva de lugares. Facilidades de transporte

Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos (013/A/1999)

20 Feb, 1999 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-4868/96 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos

Direitos dos menores. Segurança social. Entrega de criança. Adopção (020/A/2000)

14 Mar, 2000 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-13/99 (RAA) Assunto: Direitos dos menores. Segurança social. Entrega de criança. Adopção

Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial (024/A/2000)

29 Mar, 2000 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-3426/98 (RAA) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial

Contratação pública. Concursos públicos. Áreas de reserva. Contrato de arrendamento rural. Audiência prévia dos interessados. Reversão. Indemnização (007/A/1999)

04 Feb, 1999 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-3026/96 (A2) Assunto: Contratação pública. Concursos públicos. Áreas de reserva. Contrato de arrendamento rural. Audiência prévia dos interessados. Reversão. Indemnização

Função pública. Atendimento médico hospitalar. Deveres deontológicos e profissionais. Processo de averiguações. Violação de direitos (010/A/1999)

06 Feb, 1999 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-1345/98 (RAA) Assunto: Função pública. Atendimento médico hospitalar. Deveres deontológicos e profissionais. Processo de averiguações. Violação de direitos

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Nulidade do licenciamento. Embargo da obra (011/A/1999)

12 Feb, 1999 digitalworks.admin 0Comments

Ouvir

Proc. R-605/98 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Nulidade do licenciamento. Embargo da obra

Segurança social. Pensão de aposentação. Contagem de tempo de serviço (028/A/2000)

Registos e notariado. Prédio. Registo provisório de hipoteca. Atraso. Indemnização (066/A/2000)

Urbanismo e habitação. Obra pública. Danos. Responsabilidade civil extracontratual. Indemnização (070/A/2000)

Consumo. SATA Air Açores. Viagens aéreas. Reserva de lugares. Facilidades de transporte (017/A/1999)

Fiscalidade. IRS. Regulação do poder paternal. Pensão de alimentos. Abatimentos (013/A/1999)

Direitos dos menores. Segurança social. Entrega de criança. Adopção (020/A/2000)

Ambiente e recursos naturais. Emissão de fumos. Estabelecimento comercial (024/A/2000)

Contratação pública. Concursos públicos. Áreas de reserva. Contrato de arrendamento rural. Audiência prévia dos interessados. Reversão. Indemnização (007/A/1999)

Função pública. Atendimento médico hospitalar. Deveres deontológicos e profissionais. Processo de averiguações. Violação de direitos (010/A/1999)

Urbanismo e habitação. Obras particulares. Alvará de loteamento. Nulidade do licenciamento. Embargo da obra (011/A/1999)

Search

Calendar

Recent news

Menu

More Info

Provedor de Justiça

December 2025
Mon	Tue	Wed	Thu	Fri	Sat	Sun
1	2	3	4	5	6	7
8	9	10	11	12	13	14
15	16	17	18	19	20	21
22	23	24	25	26	27	28
29	30	31