Proc. R-4403/91 (A4) Assunto: Função pública. Concurso interno geral de ingresso. Novo sistema retributivo. Auxiliar administrativo

Proc. R-846/89 (A3) Assunto:Segurança social. Regulamento especial das pensões de sobrevivência. Tratamento desigual para cônjuges sobrevivos. Alteração legislativa

Proc. R-3261/91 (A4) Assunto: Função pública. Carreira. Professor. Novo sistema retributivo

Proc. R-2673/92 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de provimento. Assistentes hospitalares. Cirurgia plástica e reconstrutiva

Proc. R-1330/91 (A4) Assunto: Segurança social. Exercício de funções. Chefe de secção. Remuneração devida

Proc. R-3249/91 (A5) Assunto: Função pública. Processo de averiguações

Proc. R-17/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma. Cálculo. Actividade profissional. Impedimento. Motivos políticos

Proc. R-1918/87 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio por morte. Pensão de sobrevivência

Proc. R-436/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Código do IRS. Alínea e), do n.º 3 do artigo 2.º. Despesas de deslocação

Proc. R-213/91 (A1) Assunto: Função pública. Administração local. Inelegibilidade. Agente administrativo. Interpretação da lei