Proc. R-3629/91 (A3) Assunto: Segurança social. Subsídio de doença. Pensão da segurança social. Sector público. Acumulação (Ver Recomendações n.º 123/A/1992 e n.º 240/A/1993)
Proc. R-2933/91 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Cálculo da pensão. Gestor público
Proc. R-567/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação. Pensão provisória. Pensão definitiva
Proc. R-42/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Actividades industriais. Classificação
Proc. R-1834/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso. Atraso
Proc. R-1063/83 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Administração pública. Lote de terreno. Atribuição. Despacho ministerial. Incumprimento. Reiteração de Recomendação de 24 de Janeiro de 1985
Proc. R-49/87 (A3) Assunto: Segurança social. Empresa extinta. Companhia nacional de navegação. Companhia portuguesa de transportes marítimos. Complementos de pensão e reforma. Compensação
Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço
Proc. R-915/93 (A4) Assunto: Função pública. Concurso de pessoal. Classificação de serviço
Proc. R-2440/93 (A4) Assunto: Função pública. Carreira médica. Abertura de concursos. Destacamento
