Proc. R-3933/91 (A4) Assunto: Função pública. Relação de emprego público. Remunerações. Carreira

Proc. R-2612/92 (A4) Assunto: Assuntos financeiros. Seguros. Seguro de vida. Acidente. Indemnização

Proc. R-2673/92 (A4) Assunto: Função pública. Relação de emprego público. Concurso de provimento. Assistente hospitalar de cirurgia plástica e reconstrutiva

Proc. R-1509/92 (A3) Assunto: Segurança social. Suspensão do subsídio de desemprego. Revogação do despacho

Proc. R-2390/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de reforma por invalidez

Proc. R-2502/90 (A4) Assunto: Função pública. Carreiras. Vigilante e guarda da natureza. Regulamentação. Audição de associações sindicais

Proc. R-1474/92 (A5) Assunto: Forças armadas. Forças de segurança. Carreiras. PSP

Proc. R-1710/92 (A3) Assunto: Educação. Universidade Aberta. Estatutos. Publicação

Proc. R-1294/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de aposentação

Proc. R-1950/90 (A3) Assunto: Segurança social. Princípio da participação