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Função pública. Abono de compensação (239/A/1993)

06 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1638/88 (A4) Assunto: Função pública. Abono de compensação

Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93) (240/A/1993)

07 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3629/91 (A3) Assunto: Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93)

Segurança social. Contagem do tempo de serviço (236/A/1993)

04 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1662/89 (A3) Assunto: Segurança social. Contagem do tempo de serviço

Função pública. Supranumerários. Quadros complementares (238/A/1993)

06 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1464/90 (A4) Assunto: Função pública. Supranumerários. Quadros complementares

Função pública. Concurso. Recurso hierárquico. Intervenção do júri do concurso na decisão (231/A/1993)

30 Dec, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2254/86 (A4) Assunto: Função pública. Concurso. Recurso hierárquico. Intervenção do júri do concurso na decisão

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Prazo. Justo impedimento (233/A/1993)

04 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2492/92 (A3) Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Prazo. Justo impedimento

Educação. Classificação final de licenciatura. Portaria n.º 792/81, de 11 de Setembro. Não aplicação da norma (234/A/1993)

04 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-337/85 (A3) Assunto: Educação. Classificação final de licenciatura. Portaria n.º 792/81, de 11 de Setembro. Não aplicação da norma

Função pública. Regulamento dos centros de saúde. Nomeação de vogal da direcção. Falta de qualificação (235/A/1993)

04 Jan, 1994 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1783/92 (A4) Assunto: Função pública. Regulamento dos centros de saúde. Nomeação de vogal da direcção. Falta de qualificação

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Falta de actuação da PSP (221/A/1993)

23 Dec, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-839/93 (A1) Assunto: Ambiente e recursos naturais. Ruído. Falta de actuação da PSP

Urbanismo e habitação. Licenciamento de obras. Ilegalidade. Embargo (222/A/1993)

23 Dec, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2531/89 (A1) Assunto: Urbanismo e habitação. Licenciamento de obras. Ilegalidade. Embargo

Função pública. Abono de compensação (239/A/1993)

Segurança social (Ver Rec. n.º 123/A/92 e Rec. n.º 101/A/93) (240/A/1993)

Segurança social. Contagem do tempo de serviço (236/A/1993)

Função pública. Supranumerários. Quadros complementares (238/A/1993)

Função pública. Concurso. Recurso hierárquico. Intervenção do júri do concurso na decisão (231/A/1993)

Segurança social. Pensão de sobrevivência. Prazo. Justo impedimento (233/A/1993)

Educação. Classificação final de licenciatura. Portaria n.º 792/81, de 11 de Setembro. Não aplicação da norma (234/A/1993)

Função pública. Regulamento dos centros de saúde. Nomeação de vogal da direcção. Falta de qualificação (235/A/1993)

Ambiente e recursos naturais. Ruído. Falta de actuação da PSP (221/A/1993)

Urbanismo e habitação. Licenciamento de obras. Ilegalidade. Embargo (222/A/1993)

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