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Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (151/A/1993)

26 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (152/A/1993)

26 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (153/A/1993)

26 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2396/91 (A3) Assunto: Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE

Fiscalidade. IRS. Reembolso (146/A/1993)

13 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2176/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Ordenamento do território. Expropriações e requisições de bens. Publicação de portaria conjunta (141/A/1993)

11 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-159/85 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriações e requisições de bens. Publicação de portaria conjunta

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (142/A/1993)

13 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2214/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso

Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)

13 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2098/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas

Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias (137/A/1993)

30 Sep, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-2207/93 (A3) Assunto: Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias

Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização (138/A/1993)

01 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-3385/91 (A1) Assunto: Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização

Fiscalidade. IRS. Reembolso (145/A/1993)

13 Oct, 1993 digitalworks.admin 0Comments

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Proc. R-1888/93 (A2) Assunto: Fiscalidade. IRS. Reembolso

Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (151/A/1993)

Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (152/A/1993)

Segurança social. Farmácias. ANF. Pagamento de medicamentos. ADSE (153/A/1993)

Fiscalidade. IRS. Reembolso (146/A/1993)

Ordenamento do território. Expropriações e requisições de bens. Publicação de portaria conjunta (141/A/1993)

Fiscalidade. Contribuição autárquica. Reembolso (142/A/1993)

Fiscalidade. IVA. Liquidações oficiosas (143/A/1993)

Direitos, liberdades e garantias. Direito de propaganda partidária. Afixação. Lugares públicos. Deveres das autarquias (137/A/1993)

Ordenamento do território. Expropriação e requisição de bens. Indemnização (138/A/1993)

Fiscalidade. IRS. Reembolso (145/A/1993)

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