Ambiente – poluição sonora – medidas de prevenção – espectáculos de diversão nocturna promovidos por eventos de “discoteca ao vivo” em zona situada junto ao aeroporto – concelho de Santa Cruz.

Date: 2007-01-01
Entidade: Câmara Municipal de Santa Cruz
Type: Chamada de atenção

Importando conhecer a conduta sustentada pela Câmara Municipal de Santa Cruz no que concerne à adopção de medidas preventivas destinadas a conter a incomodidade sonora causada pela realização de espectáculos de diversão nocturna promovidos por eventos de “discoteca ao vivo” em zona situada junto ao aeroporto, a Provedoria de Justiça decidiu organizar, oficiosamente, um processo de averiguações.
[…]
Após a efectivação das competentes diligências instrutórias promovidas no âmbito do processo de averiguações organizado pelo Provedor de Justiça ao abrigo dos poderes que lhe foram conferidos pelo artigo 4º da Lei n.º 9/91, de 9 de Abril, foi determinado o arquivamento dos autos, nos termos do disposto no artigo 33º do mesmo diploma, sendo formulada chamada de atenção ao município em conformidade com o ofício abaixo inserido.
[…]