Other Decisions Archives - Provedoria de Justiça

Tabela de taxas a cobrar pelos atos de secretaria prestados pelas entidades tuteladas pelo Ministério da Administração Interna (2/A/2023)

27 Jun, 2023 Paulo Fonseca 0Comments

Medidas Covid-19. Impacto negativo carreiras contributivas. Ofício de insistência. SESS

18 Jan, 2022 Eva Gaspar 0Comments

Ofício.SEI. Regime portagens VDTD. Pedido clarificacao

20 May, 2020 digitalworks.admin 0Comments

Provedora de Justiça propõe clarificação do regime de portagens aplicável aos veículos dedicados ao transporte de doentes

Covid-19. Ofício insistência. Recomendação 5/B/2020. MTSSS. Medidas de apoio excecional a trabalhadores independentes

19 May, 2020 digitalworks.admin 0Comments

Covid-19. Ofício SEAF. Suspensão execuções fiscais. Efeitos práticos. Reembolsos de IRS

29 May, 2020 digitalworks.admin 0Comments

Estado de emergência/Covid-19. Extensão apoios a advogados e solicitadores

30 Mar, 2020 digitalworks.admin 0Comments

Ofícios insistência. Medidas de apoio excecional aos advogados e solicitadores similares às dos trabalhadores independentes

08 May, 2020 digitalworks.admin 0Comments

Ofícios insistência.AT. Suspensão execuções fiscais. Reembolsos IRS

04 May, 2020 digitalworks.admin 0Comments

Covid-19. Suspensão das execuções fiscais. Penhoras. Efeitos práticos. Divulgação.

27 Apr, 2020 digitalworks.admin 0Comments

Imóveis sem dono conhecido. Nova lei. Acolhimento de sugestões do Provedor de Justiça

12 Dec, 2019 digitalworks.admin 0Comments

Imóveis sem dono conhecido: Provedora de Justiça saúda regulamentação

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