Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Imparcialidade. Dever de fundamentação (004/A/1998)
Date: 1998-02-03
Entidade: Secretária de Estado da Cultura
Proc. R-4268/96 (A1)
Assunto: Cultura. Dança. Subsídio. Concurso público. Imparcialidade. Dever de fundamentação
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Sequence: Parcialmente acatada