Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. Condições de atribuição. Norma transitória para salvaguardar a impossibilidade do exercício do respectivo direito por caducidade (149/A/1994)
Date: 1994-10-05
Entidade: Ministro do Emprego e Segurança Social
Proc. R-2373/93 (A1)
Assunto: Segurança social. Pensão de sobrevivência. Subsídio por morte. Condições de atribuição. Norma transitória para salvaguardar a impossibilidade do exercício do respectivo direito por caducidade
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Sequence: Sem resposta conclusiva